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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atende parcialmente a pleitos da defesa e visa garantir condições para tratamento de saúde, embora o magistrado tenha classificado as reclamações sobre o local anterior como infundadas.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta na Ação Penal (AP) 2668, por tentativa de golpe de Estado. A nova unidade prisional, conhecida popularmente como “Papudinha”, é destinada a militares e presos com prerrogativa de sala de Estado-Maior. No mesmo local, em celas separadas, também estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Novas instalações e estrutura
Segundo a decisão, a nova acomodação oferece uma área total de 64,83 m², significativamente maior que a sala de 12 m² ocupada anteriormente na Polícia Federal. O espaço dispõe de quarto, banheiro privativo com chuveiro de água quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos (incluindo geladeira), área externa exclusiva para banho de sol e espaço dedicado para a instalação de equipamentos de ginástica e fisioterapia.
O ministro autorizou a instalação de uma esteira e uma bicicleta ergométrica, além de barras de apoio e grades de proteção na cama, conforme recomendação médica. O ex-presidente também terá direito a cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) e a entrega de alimentação especial providenciada pela família, mediante indicação de um responsável.
Argumentos do STF e “campanha de notícias fraudulentas”
No despacho, Alexandre de Moraes rebateu as críticas feitas pela defesa e pelos filhos do ex-presidente quanto às condições na Polícia Federal. Os advogados alegavam que o local era ruidoso, tinha problemas com o ar-condicionado e limitava banhos de sol e visitas, chegando a comparar a sala a um “cativeiro”.
Moraes afirmou que tais alegações não condizem com a verdade e apontou a existência de uma “campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”. O ministro ressaltou que as condições anteriores já eram “extremamente favoráveis” e “absolutamente excepcionais” se comparadas à realidade dos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.
“A total ausência de veracidade das reclamações não impede a transferência do custodiado para uma sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis”, escreveu o ministro. Ele enfatizou, contudo, que os privilégios concedidos pela condição de ex-chefe de Estado não transformam a prisão em “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”.
Saúde e visitas
A transferência foi justificada, tecnicamente, pela necessidade de adequações médicas que a estrutura da Polícia Federal não comportava. Na Papudinha, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia no período noturno. O ex-presidente mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas por dia, sem necessidade de aviso prévio à Justiça, além de acesso à equipe de saúde da unidade, que conta com médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos.
Em casos de urgência, está autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas.
O regime de visitas também foi ampliado. A esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos (Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura) e a enteada Letícia poderão visitá-lo semanalmente, às quartas e quintas-feiras. Excepcionalmente nesta quinta-feira (15), data da transferência, foi liberada uma visita de três horas para os familiares diretos.
Junta médica e Smart TV negada
Moraes determinou ainda que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação por uma junta médica oficial da Polícia Federal. O laudo, que deve ser apresentado em dez dias, servirá de base para a análise do pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária ou eventual transferência para um hospital penitenciário.
Apesar das concessões, o ministro indeferiu o pedido para que o ex-presidente tivesse acesso a uma Smart TV. O magistrado argumentou que a conexão com a internet e plataformas de streaming ampliaria os riscos à segurança institucional, possibilitando a comunicação indevida com o mundo exterior. Bolsonaro continuará com acesso a um televisor convencional, com canais abertos, direito que já exercia na PF.
