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O governo federal elabora uma nova rodada do programa Desenrola Brasil direcionada aos consumidores adimplentes, com previsão de anúncio e lançamento entre o final de maio e o início de junho. A formulação da política foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (6), durante o programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, onde detalhou que a medida visa oferecer alívio financeiro aos trabalhadores, sobretudo informais, que mantêm os pagamentos em dia, mas sofrem com as altas taxas de juros do mercado, finalizando o esforço de reestruturação econômica pós-pandemia. Os estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão com os pagamentos em dia também deverão ser contemplados pelos novos incentivos.
Lançado oficialmente em sua nova fase pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (4), o Novo Desenrola foca atualmente na renegociação de dívidas de pessoas negativadas. A próxima etapa, contudo, buscará contemplar as pessoas e empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações financeiras e contratuais.
Segundo Durigan, há um olhar cuidadoso voltado para o trabalhador informal.
“Nós estamos estudando uma segunda rodada para quem está adimplente e tem juros altos. Uma pessoa que é informal […] não tem uma renda fixa por mês. Ele não tem um salário recorrente. Não tem uma loja com histórico de recorrência de recebimento. Ele tem que ganhar o seu dia a dia de maneira pontual. E ele é quem mais recebe juros caros no país”, explicou o ministro.
Cenário econômico e cultura de pagamento
Questionado sobre a possibilidade de o programa criar uma cultura de calote no imaginário popular, o ministro da Fazenda negou categoricamente a hipótese e afirmou que o objetivo da gestão é exatamente o oposto: fomentar a adimplência e reduzir o custo do crédito no país.
Durigan contextualizou que o endividamento atual é reflexo direto da pandemia e de políticas de gestões anteriores, período marcado por alto desemprego, estagnação da renda familiar e falta de reajuste do salário mínimo. “Sem as pessoas poderem trabalhar, naturalmente fizeram dívidas para as necessidades básicas”, pontuou.
O titular da Fazenda recordou que o primeiro Desenrola, implementado em 2023, ajudou a iniciar a queda da taxa de juros no Brasil a partir de agosto daquele ano. No entanto, o cenário global sofreu alterações em 2024, com a manutenção dos juros altos nos Estados Unidos e no Brasil. “A gente viu que de 2024 a 2025 esse endividamento, que começou a ser endereçado com o Desenrola 1, não cedeu como a gente esperava. Então, a gente volta agora com um novo Desenrola para poder terminar esse processo”, esclareceu.
Alerta contra inadimplência: “Esforço que não se repetirá”
Para assegurar o sucesso da política econômica e a queda sustentável dos juros, o ministro fez um apelo para que a população aproveite a oportunidade atual e alertou que não haverá um “Desenrola 3”.
“Quanto mais gente inadimplente, mais pagamento cruzado de quem tem que pagar. Nós estamos diminuindo a inadimplência para que esses juros voltem a ficar em um patamar mais razoável. É um esforço nacional, ligado ao primeiro Desenrola, que não se repetirá, é importante dizer isso”, frisou Durigan, enfatizando que programas de sucesso como este não possuem caráter recorrente.
Regras do Desenrola Famílias
A principal frente ativa no momento é o Desenrola Famílias, voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em valores atuais). O programa permite renegociar:
- Tipos de dívidas: Crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.
- Atraso e contratação: Dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos, contratadas até o dia 31 de janeiro de 2026.
- Condições: Acesso a um novo crédito com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês.
Além do alívio aos consumidores, o Desenrola Famílias determina que as instituições bancárias participantes invistam em educação financeira um valor correspondente a 1% das garantias do programa.
Uso do FGTS e restrição a apostas online
Como inovação na formatação do Novo Desenrola Brasil, o governo autorizou a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação à vista das dívidas renegociadas. Os beneficiários poderão utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000 (prevalecendo o que for de maior valor).
Para evitar o agravamento da situação financeira das famílias durante o processo de recuperação de crédito, o programa estabelece uma trava comportamental: o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários que aderirem à renegociação será bloqueado por 12 meses para a participação em plataformas de apostas online autorizadas a operar no país.
