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O Partido Liberal (PL) iniciou um movimento de obstrução na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. A bancada do partido se recusou a votar propostas no plenário da Casa, interrompendo as atividades legislativas em protesto contra a decisão do STF. As informações são da GloboNews.
A decisão de obstrução foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), que abriu a sessão de votações do dia e a encerrou em seguida, alegando “falta de acordo”. No entanto, segundo lideranças partidárias, havia consenso sobre a pauta, que incluía a votação da Lei do Mar e um projeto para aumento de penas por uso de armas restritas.
Em declaração no plenário, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou que a obstrução é uma resposta à decisão do STF. “E queremos dizer: nós só estamos começando, brasileiros e brasileiras, essa batalha. Hoje, arbitrariamente tornam o presidente Bolsonaro e mais sete réus nesse processo. Mas queremos dizer que se pensaram que a gente ia baixar a cabeça, nós hoje já começamos a obstruir aqui na Câmara. Hoje aqui na Câmara ninguém vai fazer nada. Não teve Ordem do Dia. E nós vamos continuar nessa trincheira da luta”, disse o deputado.
A estratégia de obstrução também tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto que busca anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL ameaça manter a paralisação das votações caso a proposta não seja discutida nas próximas semanas. Sóstenes Cavalcante tem reunião prevista para o dia 1º de abril com Hugo Motta e outros líderes partidários para tratar do tema. A expectativa é que a urgência e o mérito do projeto sejam votados a partir de 8 de abril.
Bolsonaro réu no STF
Bolsonaro foi tornado réu nesta quarta-feira por decisão unânime da Primeira Turma do STF, que também incluiu sete aliados do ex-presidente no processo. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela aceitação da denúncia.
Os denunciados vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e seus aliados integraram uma organização criminosa para promover a ruptura democrática no país.
Além de Bolsonaro, também são réus no processo:
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
As defesas dos denunciados alegaram, durante a sessão de terça-feira (25), que seus clientes não participaram de qualquer tentativa de golpe e questionaram o acesso aos documentos do processo. Argumentaram ainda que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.
