emdia.es/204445
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027. O texto, publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União, regulamenta o uso de símbolos oficiais, marcas e direitos de transmissão, visando garantir a segurança jurídica para o evento que será sediado pelo Brasil.
A competição, que ocorrerá pela primeira vez na América do Sul, será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A assinatura da MP é um passo estratégico no cronograma oficial, antecedendo o lançamento das marcas do Mundial pela Fifa, previsto para o próximo domingo (25).
Direitos comerciais e restrições
A Medida Provisória determina que a Fifa é a titular exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento. Isso engloba logotipos, mascotes, troféus e a transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar essa propriedade, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais vinculados ao torneio.
O texto prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos locais definidos como “Fifa Fan Festival” nas oito cidades-sede. O objetivo é coibir o “marketing de emboscada”, prática em que empresas não patrocinadoras tentam associar suas marcas ao evento indevidamente. O documento estipula sanções civis para o uso irregular de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com fins comerciais e venda irregular de ingressos.
Apesar das proteções comerciais, a MP estabelece expressamente que não haverá flexibilização de normas nacionais essenciais. A legislação brasileira referente a questões sanitárias, defesa do consumidor e proteção à criança e ao adolescente permanece integralmente aplicável, inclusive no que tange à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas.
Transmissão e organização
No quesito de mídia, a entidade máxima do futebol mantém a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons. Contudo, a Fifa compromete-se a ceder flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins jornalísticos e informativos a veículos de comunicação que não detenham os direitos de transmissão.
Para a organização do torneio, o governo federal atua através do Ministério do Esporte, que coordena o Comitê Gestor da Copa do Mundo Feminina (CGCopa 2027) e o Grupo Executivo da Copa (Gecopa 2027). O CGCopa reúne 23 órgãos da administração pública, incluindo ministérios como Fazenda, Saúde, Justiça e Transportes.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a relevância do evento para o país. “A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do futebol feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, afirmou.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, ressaltou o aspecto social da medida. “A realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é parte de uma estratégia maior de democratização do futebol: enfrentar as desigualdades e caminhar para a equidade entre mulheres e homens”, disse.
Sedes e estrutura
O Mundial de 2027 contará com 32 seleções e será disputado em oito capitais, aproveitando a infraestrutura de estádios utilizados na Copa do Mundo masculina de 2014.
As cidades e arenas confirmadas são:
- Belo Horizonte: Mineirão
- Brasília: Mané Garrincha
- Fortaleza: Castelão
- Porto Alegre: Beira-Rio
- Recife: Arena Pernambuco
- Rio de Janeiro: Maracanã
- Salvador: Fonte Nova
- São Paulo: Arena Corinthians
Contexto esportivo
O Brasil conquistou o direito de sediar o torneio em maio de 2024, ao superar a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. A Seleção Brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito em Copas do Mundo. O melhor resultado da equipe foi o vice-campeonato em 2007, contra a Alemanha.
Historicamente, o torneio teve cinco campeãs: Estados Unidos (quatro títulos), Alemanha (dois), além de Noruega, Japão e Espanha (um cada). A atacante Marta permanece como a maior artilheira da história dos Mundiais, com 17 gols.
A distribuição das 32 vagas para 2027 contempla 11 seleções da Europa, seis da Ásia, quatro da África, quatro da América do Norte e Central, três da América do Sul (incluindo o Brasil) e uma da Oceania, com as três vagas restantes definidas via repescagem.
