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A destinação de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares para a Academia Nacional de Cultura (ANC) tornou-se alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e de apuração preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O montante, que inclui R$ 2 milhões enviados em julho de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho de 2025, seria utilizado em uma série documental de viés conservador. No entanto, o depósito direto em contas do Tesouro de São Paulo e indícios de fragmentação operacional da ONG, presidida pela produtora do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, paralisaram o repasse e acenderam alertas nos órgãos de controle em Brasília e no estado paulista.
O caminho do dinheiro e a retenção em São Paulo
Os R$ 2 milhões enviados por Carla Zambelli, quando ainda exercia o mandato, foram transferidos ao caixa do governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo auditoria do TCU, em 10 de julho de 2024, o valor se misturou às contas do governo estadual, tornando-se irrastreável. A prática contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano, que exige que cada emenda seja depositada em uma conta bancária específica e individualizada.
Após a determinação do tribunal, o dinheiro retornou às contas de origem e foi transferido para uma conta segregada. Contudo, a verba ainda não chegou à ANC devido à falta de apresentação da documentação exigida. Em nota, o governo paulista declarou que adotou os controles necessários e alertou: “Se as pendências não forem resolvidas pela ONG, os recursos, que permanecem disponíveis para a execução, serão devolvidos à União, em conformidade com a legislação”.
O caso não foi uma exceção no estado. Uma análise de 25 transferências na modalidade Pix recebidas nos dois primeiros anos do atual governo paulista revelou que todas foram direcionadas inicialmente para uma conta vinculada à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
A origem dos recursos e os projetos propostos
A ANC apresentou um projeto orçado em R$ 2,6 milhões, bancado integralmente por parlamentares. A verba financiaria a série “Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rendem”, dividida em três capítulos temáticos: Portugal: Luz para o Brasil; José de Anchieta: o Apóstolo do Brasil; e Dom Pedro I: o Libertador. O projeto também previa a realização de um show musical, cujos artistas não foram detalhados.
Além dos recursos de Zambelli, a produção obteve R$ 1 milhão via emenda Pix do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), atualmente suspenso por quebra de decoro. Outros repasses, por meio de emendas com finalidade definida, vieram do deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que enviou R$ 500 mil, e da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que destinou R$ 150 mil.
Procurada, Bia Kicis negou que os valores tenham sido destinados ao filme sobre Bolsonaro, afirmando que sua emenda foi exclusiva para a série Heróis Nacionais.
Investigação no STF e o filme “Dark Horse”
A presidente da ANC, Karina Ferreira da Gama, é também a produtora de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. As atividades de suas empresas motivaram a abertura de uma apuração preliminar pelo ministro Flávio Dino, do STF.
A investigação apura suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares destinadas a projetos culturais ligados a Karina. A medida foi motivada por um pedido dos deputados federais Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP), que apontaram que quatro entidades presididas ou de sociedade de Karina (Instituto Conhecer Brasil, Go Up Entertainment, Conhecer Brasil Assessoria e ANC) dividem o mesmo endereço, gestão e infraestrutura. Para Amaral, a fragmentação operacional seria um “óbice à rastreabilidade dos recursos públicos”.
Para o ministro Flávio Dino, os elementos indicam “fatos que, em tese, configuram descumprimento do acórdão do Plenário do STF, com a quebra de transparência e rastreabilidade, além de desvio de finalidade da destinação de emendas parlamentares”. A investigação do Supremo busca informações dos cinco políticos envolvidos nos repasses à ANC. Além disso, oficiais de Justiça tentam intimar o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista e ator do filme Dark Horse, para prestar esclarecimentos.
O financiamento do filme também ganhou notoriedade após a divulgação de conversas em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a obra. Informações preliminares indicam uma promessa de R$ 134 milhões por parte do banqueiro, dos quais R$ 61 milhões já teriam repasse comprovado.
Conexões empresariais em São Paulo
O nome de Karina Ferreira da Gama tornou-se central em investigações que envolvem desde órgãos de controle estaduais até o Ministério Público de São Paulo e o STF. Além dos recursos federais, a empresária é o elo com um contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo.
As autoridades investigam a atuação de uma rede corporativa que, sob a justificativa de atuações sociais, educacionais e de conectividade digital, teria edificado uma estrutura complexa de captação de recursos. A principal suspeita dos investigadores é que essa infraestrutura pública na capital paulista possa ter servido de base operacional e fluxo de caixa para a produção do projeto cinematográfico, parcialmente financiado por capitais sob suspeita.
