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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja reenviar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a inédita rejeição do nome pelo Senado em votação secreta. A decisão, motivada pela avaliação de que o veto parlamentar representou uma afronta política à prerrogativa constitucional do Poder Executivo, esbarra em uma norma interna do Congresso que impede uma nova análise no mesmo ano legislativo. O cenário agrava a crise institucional entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e obriga o governo a traçar estratégias jurídicas e políticas para viabilizar o retorno do nome do AGU à pauta.
As informações sobre os bastidores da crise e os próximos passos do governo foram reveladas inicialmente em reportagens publicadas por O Globo e Folha de S.Paulo. De acordo com as apurações, Lula deixou de tratar o caso como uma derrota pessoal de Messias e passou a encará-lo como um ataque direto ao seu governo e à sua autoridade de escolha para a Corte.
A recusa de Messias ocorreu por 42 votos contrários e 34 favoráveis, quando eram necessários pelo menos 41 apoios. Foi a primeira vez que o Senado rejeitou um indicado à Suprema Corte desde 1894, no governo de Floriano Peixoto. Messias havia conversado com 78 dos 81 senadores antes da votação.
O obstáculo normativo e as alternativas do Planalto
Conforme apontado pela Folha, o reenvio imediato do nome de Messias é barrado pelo Ato da Mesa nº 1 de 2010, editado durante a presidência de José Sarney no Senado. A regra determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Na prática, o dispositivo transfere a possibilidade de uma nova votação apenas para 2027.
Caso Lula formalize a indicação ainda este ano, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem o poder de arquivar a mensagem de ofício. Nos bastidores, Alcolumbre, que tentou pressionar o governo a indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga, já sinalizou que não pautará outra indicação ao STF neste ano, deixando a decisão para o próximo presidente da República.
Diante do impasse, o governo avalia duas frentes. Uma parte dos aliados defende que Lula anuncie publicamente a insistência no nome, mas envie a mensagem oficial apenas em 2027, condicionada a uma eventual reeleição. Outra ala estuda questionar a norma do Senado no Judiciário, sob o argumento de que um ato infraconstitucional (a regra da Mesa) não pode restringir uma prerrogativa garantida ao presidente da República pela Constituição.
A ideia de apresentar um nome alternativo, sobretudo de uma mulher demanda de setores do Partido dos Trabalhadores (PT) e movimentos sociais, foi discutida, mas perdeu força. Auxiliares convenceram Lula de que abandonar Messias consolidaria a imagem de derrota imposta pelo Congresso e transformaria a nova indicada em um “plano B”.
Clima de tensão e demonstrações públicas de distanciamento
O distanciamento entre o Executivo e o comando do Senado ficou evidente durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na última terça-feira. Segundo O Globo, Lula e Alcolumbre dividiram a mesa principal, mas praticamente não dialogaram, trocando apenas um cumprimento protocolar nos bastidores.
O ápice da tensão na cerimônia ocorreu quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, homenageou Jorge Messias em seu discurso. A menção gerou cerca de 30 segundos de aplausos da plateia e da mesa. Davi Alcolumbre foi o único integrante da mesa principal a não aplaudir o AGU. Para o entorno de Lula, a atitude confirmou a percepção de que Alcolumbre operou nos bastidores para derrotar Messias, embora o senador negue a articulação.
Situação de Messias e base governista
Jorge Messias, que chegou a cogitar a saída do governo “no calor do momento”, foi aconselhado por Lula a não tomar decisões precipitadas. De férias desde 13 de maio, o ministro tem retorno previsto para o dia 25. Reservadamente, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o AGU responde “Deus proverá” sobre seu futuro e mantém a esperança de voltar a ser indicado.
Apesar da falha na aprovação, o Planalto decidiu manter os atuais articuladores políticos. Lula avalia que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi traído por senadores que descumpriram acordos. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também permanece no cargo.
Dentro do PT, contudo, há defesa por um embate mais direto. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou apoio ao reenvio do nome: “Eu defendo que o presidente reenvie, sim. O Senado só poderia barrar alguém por incapacidade técnica, e esse não é o caso do Jorge. O que houve foi uma conspiração do bolsonarismo com setores do Centrão para tentar impedir investigações da PF e afrontar o governo.”
Fator externo atenua pressão do Centrão
Se por um lado o cenário no Congresso é adverso nas pautas econômicas e na PEC da Segurança Pública, o governo identificou um alívio temporário na pressão oposicionista devido a investigações envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com avaliações de integrantes do governo, as recentes revelações do portal Intercept Brasil, que expôs mensagens entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, negociando financiamento para a biografia cinematográfica “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, deslocaram o foco político. O caso gerou desconforto no PL e enfraqueceu, momentaneamente, a coesão do Centrão e da oposição para impor novas derrotas imediatas ao Palácio do Planalto.
