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A partir da próxima segunda-feira (20), todos os meios de hospedagem do Espírito Santo e do Brasil estarão obrigados a operar a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. A poucos dias do fim do prazo de transição estabelecido pelo Ministério do Turismo, mais de 390 estabelecimentos capixabas regulares, o equivalente a quase 85% do setor local, ainda não adotaram a tecnologia, que foi desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para agilizar o check-in dos clientes, extinguir os formulários de papel e aumentar a proteção dos dados coletados.
Atualmente, de acordo com os dados do Ministério, apenas 73 dos 464 hotéis, pousadas, resorts e similares inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no Espírito Santo (cerca de 15%) operam com a nova ferramenta. A implementação gradativa no país ocorre desde novembro de 2025.
Funcionamento e acesso
A FNRH Digital possibilita que os dados do hóspede sejam preenchidos de forma antecipada e automática, integrando-se ao sistema Gov.br. A conclusão do registro no momento do check-in ocorre por meio da leitura de um QR Code, acesso a um link compartilhado ou em um dispositivo fornecido pela própria recepção do estabelecimento.
Cada cliente passa a ter uma ficha online individual ligada à sua estada. Para viajantes menores de 18 anos ou pessoas incapazes, os dados são automaticamente vinculados ao registro FNRH de seu responsável legal. Turistas estrangeiros estão isentos da exigência de apresentar uma conta Gov.br.
Para as empresas de hospedagem, o acesso à plataforma operacional digital requer, obrigatoriamente, a utilização da conta Gov.br e a manutenção de situação regular no Cadastur.
Diretrizes e segurança de dados
A mudança de protocolo para o meio digital está fundamentada na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula. O formato foi estruturado para cumprir de forma rigorosa as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O trânsito e o tratamento das informações dos viajantes ocorrem em ambiente criptografado e controlado. Dessa forma, o acesso ao conteúdo é restrito exclusivamente a pessoas previamente autorizadas e a sistemas governamentais específicos. O modelo reduz o risco de vazamento de informações sensíveis e permite ao governo gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes no país.
Ações de transição e posicionamento oficial
O Ministério do Turismo tem promovido encontros virtuais com hoteleiros, além de ações educativas voltadas ao setor para mitigar o déficit de adesão na reta final do prazo. A pasta estruturou uma página com um catálogo de perguntas e respostas frequentes (FAQ) e disponibilizou um vídeo instrucional ensinando o passo a passo da adaptação à FNRH Digital.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o órgão permanece orientando as redes de hospedagem para garantir o funcionamento adequado da ferramenta em todo o território nacional.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, declarou o ministro.
