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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou nesta quarta-feira (15), em Brasília, a mobilização das centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para o limite de 40 horas semanais, extinguindo a escala 6×1. O chamamento ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, um dia após o envio do texto ao Legislativo, encontro no qual o chefe do Executivo recebeu 68 reivindicações de lideranças que participaram da “marcha da classe trabalhadora”.
Acompanhado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Lula direcionou seu discurso aos dirigentes sindicais, enfatizando a necessidade de atuação política junto aos parlamentares. “Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar”, afirmou o presidente.
Origem do projeto e críticas a reformas anteriores
O evento contou com a presença do ativista Rick Azevedo, ex-balconista e criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciativa que impulsionou o projeto de redução da jornada. Durante o encontro, Azevedo relatou ter sofrido de depressão e burnout devido ao excesso de carga horária. Ele explicou que o movimento ganhou força após um vídeo publicado na rede social TikTok em setembro de 2023, no qual denunciava o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Em resposta, Lula sugeriu que, caso aprovada, a nova lei leve o nome do ativista.
O presidente também utilizou o espaço para criticar as reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019), classificadas por ele como retrocessos. Lula alertou as lideranças sobre a existência de grupos de oposição no Brasil que defendem modelos semelhantes ao implementado recentemente na Argentina, o qual permite a extensão da jornada para até 12 horas diárias.
Quem será impactado pela mudança
Atualmente, há ao menos três propostas tramitando simultaneamente no Congresso Nacional sobre o tema, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que sugere a redução gradual para 36 horas, e o projeto do governo federal, que fixa o teto em 40 horas.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, especialistas apontam que a alteração não abrangerá toda a força de trabalho do país. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam que mais de 70% dos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem jornada de 44 horas semanais e seriam o grupo diretamente afetado. Segundo o economista e pesquisador da FGV Ibre, Daniel Duque, o impacto recairá principalmente sobre a indústria, o comércio, a construção civil e os serviços de alimentação e hotelaria.
Por outro lado, o economista Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA-USP, e Daniel Duque esclarecem ao Valor as categorias que ficarão de fora da mudança:
- Autônomos (PJ e MEI): Apesar de formalizados, não atuam com carteira assinada.
- Informais: Motoristas e entregadores de aplicativos, ambulantes, profissionais da construção civil e empregados domésticos sem registro. Zylberstajn pontua que esses profissionais operam à margem dos direitos trabalhistas.
- Trabalhadores com escalas especiais: Médicos, professores, engenheiros, consultores e profissionais de comunicação e tecnologia, cujos contratos não totalizam 40 horas semanais de forma convencional.
- Servidores públicos: Regidos por estatutos próprios e não pela CLT, a grande maioria já atua em jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Tramitação no Congresso e as escalas vigentes
Conforme reportagem do portal g1, há um acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que o PL e as PECs tramitem paralelamente. O objetivo é testar a viabilidade política: o PL exige apenas maioria simples, enquanto a PEC demanda um rito mais complexo, porém com maior segurança jurídica por alterar a Constituição.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o avanço da matéria foi temporariamente suspenso. Após parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista, adiando a votação por até 15 dias, prazo concedido pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
O debate ocorre em meio a diferentes modelos de jornada previstos na legislação brasileira, que impõe o limite atual de 44 horas semanais, segundo detalha o g1:
- 6×1: Seis dias de trabalho (cerca de 7h20 diárias) e um de descanso. Comum no comércio e indústria.
- 5×2: Cinco dias de trabalho (8h48 diárias para atingir 44h) e dois de descanso.
- 4×3: Quatro dias trabalhados e três de folga. Exige negociação coletiva, pois a jornada diária necessária ultrapassaria o limite legal de 10 horas.
- 12×36: Doze horas de trabalho seguidas por 36 horas de repouso, comum na área da saúde e segurança.
A legislação determina que qualquer alteração de escala por parte da empresa exige mútuo consentimento e não pode gerar prejuízos ao empregado.
Tecnologia e precarização
Além da jornada, as 68 reivindicações entregues ao Executivo projetam os desafios para os próximos cinco anos. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, estimou que a redução da jornada pode criar 4 milhões de empregos e alertou para os riscos da “pejotização”. Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, comemorou a adesão de 20 mil pessoas à marcha na capital federal.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, destacou os impactos iminentes das mudanças climáticas e da inteligência artificial, que, segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afetarão majoritariamente mulheres e jovens. A pauta inclui ainda a proteção de entregadores de aplicativos, defendida por Ricardo Patah (UGT), e o combate ao feminicídio por meio da educação, exigência destacada por Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
