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O deputado estadual Denninho Silva (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Espírito Santo que estabelece a padronização visual, na cor rosa, das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores monitorados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida é voltada aos casos em que o uso do equipamento for determinado por decisão judicial ou por outra forma legalmente admitida. A iniciativa visa reforçar a fiscalização do Estado, ampliar a proteção das vítimas e identificar os indivíduos que respondem por atos de violência de gênero.
Justificativa e impacto preventivo no Estado
Conforme o texto da proposta, a diferenciação por cor busca conferir maior transparência ao cumprimento das medidas restritivas e evitar que os agressores circulem sem identificação específica perante a comunidade. Segundo o autor do projeto, a caracterização visual atua de forma direta na proteção individual das vítimas e no monitoramento coletivo.
“Quem agride mulher não é homem forte. É covarde, criminoso e precisa ser identificado. Muitas vezes a vítima vive com medo, muda sua rotina e perde sua liberdade, enquanto o agressor tenta circular normalmente e enganar outras mulheres. A tornozeleira rosa vem para inverter essa lógica: quem deve carregar o peso da identificação é o agressor, não a vítima”, afirmou Denninho Silva.
O parlamentar argumenta ainda que a identificação visual possui caráter preventivo, servindo como um sinalizador para a sociedade e um alerta para evitar novas ocorrências. Ele destaca o comportamento comum de indivíduos processados por esses crimes em omitirem seus históricos.
“Muitos agressores são manipuladores. Eles mentem, fingem arrependimento e tentam convencer outras mulheres de que são pessoas diferentes. A identificação visual ajuda a impedir que novas vítimas caiam na conversa desses agressores. É proteção individual e coletiva”, destacou o deputado.
O projeto de lei estabelece uma diretriz administrativa para a padronização visual dos equipamentos de monitoramento, observando critérios técnicos e contratos já vigentes. Segundo ponderou Denninho Silva, a medida não cria nova pena, não altera a legislação penal e não interfere na competência do Poder Judiciário, prevendo uma implementação gradual por parte do Poder Executivo estadual.
Proposta semelhante tramita no Congresso Nacional
A instituição de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres também é objeto de discussão em âmbito federal. Uma matéria de teor semelhante, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), foi protocolada na Câmara dos Deputados no último mês de abril, com o mesmo objetivo de padronizar os equipamentos de monitoramento para casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar mato-grossense, a diferenciação da cor do dispositivo permite que as mulheres identifiquem de forma clara quem responde a acusações por esse tipo de crime, expondo publicamente o investigado ou condenado.
Em declarações publicadas em suas redes sociais, a deputada federal Coronel Fernanda detalhou o posicionamento que embasa sua proposta no Congresso:
“No mundo do crime, quando uma pessoa ainda está na fase de investigação e julgamento, ela não fica presa, mas com medidas restritivas. Entre elas, o uso da tornozeleira, que vai identificar onde a pessoa está. Com a preta, ela se iguala a todos os outros crimes. Ela pode dizer que matou um policial. Você sabe que se matar um policial, o bandido vira rei. Ou pode se autopromover, dizendo que assaltou um banco ou é o dono da boca”, explicou a deputada federal, completando: “Se a mulher souber que aquela tornozeleira rosa significa que aquele homem é agressor ou estuprador, ela não vai se aproximar dele.”
Contexto da legislação federal e medidas protetivas
Caso seja aprovado no âmbito federal, o projeto da deputada Coronel Fernanda alteraria a Lei nº 15.383/2026, dispositivo legal que já determina a utilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores como parte das medidas protetivas aplicadas.
O cenário do monitoramento eletrônico para casos de violência doméstica foi impactado recentemente pela atuação do Governo Federal. No dia 9 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a monitoração eletrônica de agressores como uma medida protetiva autônoma, estabelecendo também critérios de prioridade para a destinação e o uso do equipamento. A legislação federal em vigor permite que o juiz determine a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica ainda na fase inicial da acusação.
