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O governo dos Estados Unidos formalizou, nesta quarta-feira (4), o convite para que o Brasil integre um novo bloco comercial voltado à exploração e parcerias no setor de minerais críticos. A proposta, anunciada pelo vice-presidente norte-americano, JD Vance, tem como objetivo central reorganizar a cadeia produtiva global e reduzir a concentração de mercado atualmente detida pela China. A administração brasileira, no entanto, adota postura de cautela diante das condições apresentadas.
A informação do convite foi confirmada ao canal CNN Money pelo Departamento de Estado dos EUA. Representantes da embaixada do Brasil em Washington estiveram presentes nas reuniões realizadas no Departamento de Estado, onde a proposta foi apresentada a um grupo de 54 nações.
“Fico satisfeito que muitos dos senhores aqui hoje já tenham aderido a este plano. Alguns ainda não o fizeram e, para aqueles que ainda não chegaram a esse estágio, esperamos que as discussões de hoje incentivem a conclusão desses acordos o mais rapidamente possível”, declarou JD Vance aos diplomatas presentes. Horas após o encontro, Japão, União Europeia e México firmaram acordos com Washington em formatos distintos.
Termos da proposta e acesso a dados
De acordo com apuração do jornalista Jamil Chade, do ICL Notícias, que teve acesso ao rascunho do acordo, o pacto sugere medidas profundas de cooperação. O documento prevê que os países participantes se comprometam a “intensificar os esforços” para acelerar o abastecimento de minerais necessários para tecnologias de defesa e avançadas.
Entre os pontos mais sensíveis do texto obtido por Chade está o mapeamento de reservas. O acordo estipula que os parceiros cooperem para “auxiliar no mapeamento de recursos minerais” em seus territórios e forneçam esses dados aos Estados Unidos para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas.
Outro pilar da proposta é a desburocratização. O texto cita que os participantes devem tomar medidas para “acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento” para mineração e processamento, respeitando as legislações nacionais.
Geopolítica e isolamento da China
A articulação americana é uma resposta direta ao domínio chinês no setor. Segundo dados repercutidos pela CNN Brasil, a China controla grande parte da cadeia, da mineração à fabricação de produtos de alto valor agregado. Mineradoras ocidentais acusam Pequim de práticas de “precificação predatória”, criando ciclos de excesso de oferta que inviabilizam projetos fora da Ásia.
A Agência Internacional de Energia (IEA) classifica essa concentração como um risco geopolítico, permitindo que a China influencie preços e o ritmo de tecnologias como veículos elétricos e semicondutores.
Para combater isso, o bloco propõe a criação de mecanismos de referência e pisos de preços. A ideia, similar a um acordo recente entre EUA e Austrália, visa oferecer previsibilidade aos investidores e proteger os mercados domésticos contra políticas consideradas “anti-mercado”.
Reação do governo brasileiro
Apesar da participação da diplomacia brasileira no evento em Washington, o governo federal não assumiu compromissos imediatos. Fontes ouvidas pela CNN indicam que há preocupação com condicionantes comerciais, riscos de exclusividade e impactos na autonomia da política externa brasileira.
A reportagem de Jamil Chade acrescenta que o Brasil busca evitar que o país seja posicionado em um dos eixos da disputa de poder global ou que a economia nacional sirva apenas como fornecedora de matéria-prima. O Itamaraty e o Palácio do Planalto examinarão a proposta detalhadamente.
O tema deve voltar à pauta durante o encontro previsto entre os presidentes Lula e Donald Trump, em março, na Casa Branca. A posição brasileira é de abertura ao diálogo, desde que haja garantias de fluxo de investimentos para o país e que o pacto não seja utilizado como barganha para questões tarifárias.
Pontos centrais do rascunho do acordo
O documento que circula entre diplomatas, conforme divulgado por Jamil Chade, estrutura-se em eixos principais:
- Garantia de abastecimento: Uso de reservas estratégicas e infraestrutura industrial para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa.
- Investimento: Mobilização de capital público e privado, incluindo empréstimos e garantias, para projetos de interesse mútuo.
- Mecanismos de preços: Adoção de estruturas que permitam o comércio dentro de faixas de preços (pisos) para blindar o mercado de práticas desleais.
- Venda de ativos: Fortalecimento de ferramentas diplomáticas para impedir a venda de ativos minerais por motivos de segurança nacional.
- Reciclagem: Cooperação na gestão de sucata de minerais críticos.
O acordo é descrito no próprio texto como de “caráter não vinculativo”, não criando obrigações jurídicas imediatas sob a lei internacional, mas estabelecendo um plano de ação política e programática entre os signatários.
