Se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica
As fiscalizações de veículos circulando na faixa de praia nos balneários de Linhares estão sendo intensificadas. O trânsito nesses locais é proibido, conforme determina a Portaria n° 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, por serem trechos considerados como prioritários para a conservação das tartarugas marinhas.
Os trabalhos têm sido realizados pelas equipes do Ibama, da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Linhares e do Departamento Municipal de Trânsito de Linhares (Detro). Conforme a Portaria fica proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa de praia entre a linha de maior baixamar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preamar (maré alta).
Com a chegada da alta temporada, as práticas irregulares e/ou proibidas, que podem causar impactos ambientais, começam a ser identificadas, e os frequentadores, se cometerem infração, estão sujeitos a penalidades.
Se veículos automotores forem pegos em local proibido é uma infração de natureza média, no Código de Trânsito, podendo o condutor receber 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. Se tratando de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
“Contamos com a ajuda dos turistas e veranistas que respeitem essa orientação. A região é classificada como área de desova de tartarugas e a circulação de veículos pode impedir a chegada do filhote ao mar e, também, o atropelamento com morte de tartarugas, resultando no desequilíbrio de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, tem a degradação da vegetação de restinga presente nesses locais”, disse o secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli.
Denuncie
Se forem identificados turistas e veranistas desrespeitando a determinação da Portaria n° 10/1995 do Ibama, denúncias anônimas podem ser realizadas no seguintes telefones: Polícia Militar Ambiental – (27) 3711-8551; Guarda Civil Municipal – 153; e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais – (27) 3372-2067 (durante a semana).
