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Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), 179 imóveis nos municípios capixabas de Colatina, Baixo Guandu e Linhares ainda dependem de carros-pipa e água envasada para o abastecimento. A situação foi atualizada nesta quarta-feira (1º), em Vitória, durante uma reunião entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a mineradora Samarco para debater soluções definitivas e o andamento do Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água.
O encontro, realizado no escritório da mineradora, teve como pauta o chamado “Programa 32”, uma das frentes de reparação estabelecidas para garantir o fornecimento de água potável às populações impactadas pela lama de rejeitos que contaminou o Rio Doce em novembro de 2015. O desastre, de responsabilidade da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, causou 19 mortes e um rastro de destruição ambiental que atingiu cidades do Espírito Santo, como Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Fundão e Serra.
Soluções em estudo
A gerente de Reparação e Recuperação Ambiental da Serd, Juliana Valory, detalhou o cenário dos beneficiários que ainda recebem o fornecimento emergencial. “As empresas informaram que estão atuando na solução definitiva de abastecimento para estas pessoas que ainda recebem água por meio do fornecimento emergencial, seja pelos caminhões-pipa ou da distribuição de água envasada”, afirmou.
Segundo Valory, as medidas para resolver permanentemente a questão estão em fase de análise. “As alternativas em estudo incluem a interligação à rede pública, a implantação de um sistema coletivo de captação e tratamento ou a adoção de soluções individuais, como a perfuração e tratamento de água de poços artesianos”.
A reunião contou com a presença de outras representantes da Serd, como a gerente de Obras e Saneamento, Sabrina Bongiovani, e as técnicas Leila Issa, Fernanda Zambom e Natielly Nobre. A promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), também participou dos debates.
Andamento das obras
Durante o encontro, a Samarco anunciou o andamento de outras obras de reparação. Foram dadas como concluídas as obras de captação alternativa de água da Lagoa Nova, em Linhares, e a implantação dos reservatórios na Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Morada do Sol, em Colatina.
A empresa também estabeleceu um prazo para a finalização de outra obra importante: a captação alternativa de água no rio Guandu, que tem previsão de término para janeiro de 2026. Essas ações visam reduzir a dependência do Rio Doce para o abastecimento público nos municípios capixabas.
Origem e judicialização
O Programa de Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (Programa 32) foi instituído pela cláusula 171 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016. A execução inicial ficou a cargo da Fundação Renova, que atualmente está em processo de liquidação.
As ações começaram logo após a assinatura do acordo, com foco em melhorias emergenciais nos sistemas de abastecimento já existentes. Entre as obrigações previstas estavam a reforma e modernização das ETAs, a construção de captações alternativas e a implementação de sistemas para tratar resíduos gerados pelas estações, garantindo o descarte adequado.
Em 2020, a execução do programa passou a ser discutida judicialmente no âmbito de uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais. Desde então, as medidas são acompanhadas e negociadas pela Justiça, com a participação de prefeituras, órgãos públicos, a Defensoria Pública e o Comitê Interfederativo (CIF). As obrigações ambientais das empresas foram reforçadas por um acordo de repactuação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.
