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A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum para desarticular uma organização criminosa instalada na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. A ação cumpre 45 mandados de busca e apreensão em cidades fluminenses e em Vitória, no Espírito Santo, contra servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que facilitavam o contrabando e o descaminho mediante o pagamento de propina.
A dimensão das fraudes
Considerada a maior operação já realizada pela Corregedoria da Receita Federal, a ação investiga um esquema que gerou um prejuízo estimado em meio bilhão de reais aos cofres públicos.
As apurações, iniciadas em fevereiro de 2022 a partir de mecanismos internos de controle e denúncias, identificaram quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com potenciais irregularidades. Estes documentos correspondem a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias movimentadas entre julho de 2021 e março de 2026. O pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos ao longo deste período é estimado na casa das dezenas de milhões de reais.
Como funcionava o esquema criminoso
As investigações mapearam a atuação do grupo estruturado em três frentes principais de manipulação dos controles aduaneiros:
- Desembaraço irregular: Liberação direta de mercadorias direcionadas aos canais de maior rigor de fiscalização (vermelho e cinza), ignorando exigências legais e inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.
- Setor de óleo e gás: Criação de procedimentos artificiais de admissão temporária para liberar embarcações e equipamentos sem previsão legal, favorecendo empresas privadas mediante propina.
- Recebimento de vantagens: Pagamentos estruturados realizados por operadores portuários.
O grupo atuava ainda na reversão indevida de penas de perdimento de carga sem respaldo técnico, na falta de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos, na cobrança menor de impostos devidos e na redistribuição de processos: casos analisados por servidores íntegros eram direcionados para membros do esquema a fim de garantir decisões favoráveis aos importadores.
Alvos, mandados e bloqueio de bens
Cerca de 200 policiais federais e mais de 100 servidores da Receita Federal participam das diligências nesta terça-feira. Os 45 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Vitória (ES) e no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital fluminense, Niterói, Nilópolis e Nova Friburgo. Os alvos englobam endereços de importadores, despachantes, as alfândegas do Porto do Rio e do Galeão, e a sede da Superintendência da Receita no RJ.
A Justiça Federal determinou as seguintes medidas cautelares:
- Afastamento das funções judiciais: 25 servidores da aduana, sendo 17 auditores fiscais e oito analistas tributários.
- Restrição profissional: Proibição de nove despachantes aduaneiros de exercerem atividades no Porto do Rio.
- Sequestro de bens: Bloqueio de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos.
Crimes investigados e próximos passos
Com o avanço das apurações, os investigados poderão responder por uma extensa lista de crimes, incluindo: corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, descaminho (e facilitação destes), estelionato majorado, falsidade ideológica, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A Receita Federal informou que já estrutura medidas para manter a fluidez das operações no porto e revisará os procedimentos realizados durante o período investigado.
Uma entrevista coletiva será realizada na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro para fornecer mais detalhes. Participarão o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas; o corregedor-geral da Receita, auditor-fiscal Guilherme Bibiani Neto; e o superintendente da 7ª Região Fiscal (RJ e ES), auditor-fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos.
Posicionamento da PortosRio
A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) manifestou-se sobre o caso, destacando que as operações portuárias seguem sem impactos. Em nota, a companhia declarou:
“A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informa que a operação realizada nesta data pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro.
A Companhia esclarece que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira.
A Guarda Portuária da PortosRio acompanha a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais.
A PortosRio reforça que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário.
A operação portuária segue normalmente, sem impactos nas atividades do Porto do Rio de Janeiro.”
