emdia.es/196083
Nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que oficializa a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre todos os produtos importados do Brasil, elevando a alíquota total para 50%. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a ações do governo brasileiro que constituem uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A decisão estabelece um novo estado de emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
O anúncio formaliza a intenção que Trump já havia comunicado em 9 de julho, representando a maior tarifa anunciada pelo seu governo contra um parceiro comercial. Segundo o comunicado da Casa Branca, a sobretaxa é uma reação direta ao que o governo americano classifica como “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
Justificativas da Casa Branca
O governo dos Estados Unidos detalhou os motivos que levaram à imposição da nova tarifa. O comunicado oficial menciona um quadro de “perseguição, intimidação, assédio, censura e acusação politicamente motivadas” no Brasil, o que, segundo a Casa Branca, representaria “graves violações aos direitos humanos”.
O texto cita especificamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores como um exemplo dessas ações, que teriam “minado o Estado de Direito no Brasil”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é nominalmente acusado no documento de abusar de sua autoridade para intimidar opositores e impor censura a empresas de tecnologia americanas. “O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos”, afirma o comunicado.
A Casa Branca alega que, diante da recusa de empresas em cumprir tais ordens, o ministro teria imposto multas, ameaçado executivos com processos criminais e chegado a congelar os ativos de uma companhia americana no Brasil como forma de coerção. O objetivo, segundo o governo Trump, seria forçar as empresas a entregar dados sensíveis de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e é alvo de um processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também foi usado como exemplo de violação à liberdade de expressão.
Impacto e contexto da medida
A nova regra tarifária significa que, além dos impostos de importação já existentes, será aplicada uma sobretaxa de 50% sobre o valor dos produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos. Um exemplo prático citado por interlocutores é o do etanol: a tarifa, que era de 2,5%, havia sido elevada para 12,5% com uma sobretaxa anterior de 10%. Com o novo decreto, a alíquota total saltará para 52,5% a partir de agosto.
A ordem executiva se insere na política “América em Primeiro Lugar” (America First) de Donald Trump. O comunicado da Casa Branca afirma que o presidente “está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.
A medida tarifária é a mais recente de uma série de ações contra autoridades brasileiras. Em 28 de maio de 2025, o Secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou uma política de restrição de vistos para estrangeiros considerados responsáveis por censura. Posteriormente, em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados no tribunal e de seus familiares imediatos.
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
“ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.”
