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O início da gestão do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deflagrada nesta terça-feira (12) em Brasília, é marcado por uma escalada de tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da Folha de S. Paulo, uma ala de magistrados do Supremo organiza um movimento para atuar como instância revisora das decisões da corte eleitoral, medida impulsionada por divergências em julgamentos recentes e pelo receio de que a atual presidência adote uma postura menos rigorosa no combate à desinformação nas eleições de 2026.
O impasse nas eleições de Roraima
O conflito entre os tribunais ficou evidente na sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do STF e o plenário do TSE iniciaram julgamentos simultâneos nos meios virtuais sobre as eleições suplementares em Roraima, marcadas para o próximo domingo (21). A pauta central foi o prazo legal para a desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos. O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar determinando que a saída ocorresse de três a seis meses antes do pleito, contrariando a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, que previa apenas 24 horas.
Em resposta e com o objetivo de marcar posição, Kassio Nunes Marques também pautou o tema no TSE para defender a jurisprudência da corte, que tem histórico de permitir prazos mais flexíveis em eleições suplementares. O presidente do tribunal argumentou que os precedentes citados por Dino na liminar não se aplicam ao caso roraimense. Na votação, Flávio Dino obteve maioria no Supremo, acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, restando o voto de Cármen Lúcia. No TSE, Kassio conseguiu maioria ao lado de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira, mas a conclusão do julgamento foi adiada por um pedido de vista de Estela Aranha.
Censura a pesquisa e o filme de Jair Bolsonaro
O atrito se estende a outras decisões de Kassio que envolvem diretamente o senador Flávio Bolsonaro. Na semana anterior, integrantes do STF fizeram chegar ao presidente do TSE que a corte derrubaria sua decisão de censurar a pesquisa Atlas/Bloomberg. O levantamento estatístico apontava queda nas intenções de voto de Flávio após a revelação de diálogos entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Kassio relatou a parlamentares o receio de que o STF esvazie suas atribuições constitucionais, enquanto o grupo do Supremo afirma ter a prerrogativa para atuar caso identifique violações.
A relação financeira entre o senador e o empresário também motivou uma deliberação de Kassio na sexta-feira (12). O ministro negou um pedido de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado por advogados do grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia, que tentava proibir o uso do filme “Dark Horse” em peças de campanha de Flávio Bolsonaro. A obra audiovisual narra a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o site The Intercept Brasil, Vorcaro transferiu R$ 61 milhões para financiar o longa-metragem após um pedido enviado em áudio pelo senador.
Kassio rejeitou a ação argumentando questões processuais. O magistrado concluiu que os autores não possuem legitimidade ativa por não serem pré-candidatos à Presidência da República. “A legitimidade ativa pressupõe não apenas o registro de candidatura para participação no mesmo pleito eleitoral a que se refere o ilícito questionado, sendo necessário, ainda, que essa candidatura pertença à mesma circunscrição dos candidatos representados”, declarou o ministro em seu despacho.
Regulação de campanhas e o caso Cláudio Castro
A moderação de conteúdo nas redes sociais desponta como um dos maiores gargalos institucionais. Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, adotou uma postura rígida no pleito de 2022, caracterizada por altas multas e prazos curtos para a remoção de publicações irregulares. Defensores do inquérito das fake news, Moraes e Gilmar Mendes expressaram a interlocutores a preocupação com a sinalização de Kassio de que atuará de forma contida. Em seu discurso de posse, Kassio afirmou que o tribunal deve combater ameaças, especialmente com o avanço da inteligência artificial, mas alertou que a Justiça Eleitoral não pode “incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito”.
A falta de sintonia entre as cortes também permeia o caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março, às vésperas de ser declarado inelegível até 2030 por abuso de poder. Ministros do STF criticaram a incongruência entre os debates realizados pelos ministros do tribunal eleitoral e a redação final do acórdão. O Supremo, em processo sob relatoria de Cristiano Zanin e suspenso por Flávio Dino, necessita desse esclarecimento técnico para definir se a escolha do novo governador fluminense será feita por eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, via Assembleia Legislativa.
Histórico de divergências do presidente do TSE
A postura atual de intervenção do Supremo representa, segundo um integrante da área jurídica do próprio TSE, uma mudança de tradição. Historicamente, o STF adota uma postura de deferência às cassações definidas pela Justiça Eleitoral, a exemplo da manutenção da condenação de Deltan Dallagnol em 2023 e da validação dos poderes ampliados de Moraes sobre o conteúdo de internet na reta final de 2022. No entanto, ministros lembram em caráter reservado que, no mesmo ano, Kassio concedeu decisões monocráticas revertendo cassações impostas pelo TSE a Valdevan Noventa e Fernando Francischini, liminares que acabaram derrubadas posteriormente pela Segunda Turma do STF.
Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2020, Kassio Nunes Marques acumula histórico de votos divergentes e derrotados em casos de grande repercussão. Ele votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, contra a condenação de Cláudio Castro e a favor da rejeição de denúncia contra 50 pessoas detidas nos acampamentos golpistas de 8 de janeiro. Também proferiu votos vencidos ao não equiparar a injúria racial ao crime de racismo, ao votar contra a suspensão do orçamento secreto e ao defender que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 fosse prerrogativa exclusiva da União, utilizada apenas como última medida.
