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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (26) que reabrir o debate na Casa sobre a anistia seria um “desserviço” e afirmou que a pauta foi “superada” com a aprovação do PL da Dosimetria, em dezembro do ano passado. A matéria foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano.
Em entrevista ao Metrópoles, Hugo disse que o texto aprovado pelos deputados foi “o possível a ser construído” e que caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), definir uma data para que os parlamentares analisem o veto de Lula acerca da matéria.
Em dezembro, a Câmara aprovou, com 291 votos favoráveis e 148 contrários, o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos do 8 de janeiro.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
Sete dias depois, o texto foi aprovado pelo Senado Federal, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Veto do presidente Lula
No dia 8 de janeiro deste ano, três anos após a depredação na Praça dos Três Poderes, o presidente Lula vetou, de forma integral, o PL da Dosimetria.
Com mais de 800 condenações pelo STF, os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.
No Legislativo, o tema causou embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição.
A partir de agora, o veto de Lula segue para análise do Congresso Nacional. Para derrubar a decisão do chefe do Executivo, são necessários os votos da maioria das duas Casas: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
