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O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (14), em Brasília, a edição de três decretos para conter a alta nos preços do diesel e do gás de cozinha (GLP), impulsionada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio. As medidas obrigam as distribuidoras beneficiadas por subsídios a informarem suas margens de lucro semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e estabelecem o remanejamento orçamentário para mitigar os impactos na cadeia produtiva, garantindo a estabilidade do abastecimento nacional.
A apresentação das novas ações foi realizada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e pela Secretaria Nacional do Consumidor. Os decretos, que serão publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, também definem procedimentos e prazos para os estados que aderirem à proposta de subsídio ao diesel, com data-limite de adesão fixada para o dia 24 de abril.
Monitoramento e fiscalização
Uma das principais frentes das novas normativas é o controle rigoroso sobre os valores praticados no mercado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a exigência da apresentação semanal das margens de lucro à ANP tem o objetivo de impedir que os distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem a devida transparência. “A população será fiscal nesse momento”, declarou Silveira.
No âmbito da proteção ao mercado, o Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, relatou os dados das operações de fiscalização recentes. Segundo o secretário, 8.226 postos de combustíveis foram inspecionados, o que resultou na abertura de 378 investigações contra distribuidoras. “Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos”, ressaltou Wada.
Garantia de suprimentos e impacto no GLP
Na avaliação do governo, as ações de enfrentamento adotadas até o momento já apresentam resultados positivos. O secretário-executivo e ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, sublinhou o diálogo mantido com os governadores para estruturar uma resposta integrada à crise global do petróleo. Ceron assegurou que o cenário atual é de controle. “Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, garantiu.
Em relação ao gás de cozinha, o terceiro decreto anunciado tem como foco específico amenizar os efeitos do aumento de custos para a população. Os cálculos oficiais apontam um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção do GLP. Para neutralizar esses efeitos e proteger os consumidores, as medidas estipulam o remanejamento orçamentário necessário no caixa da União.
