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A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada nesta quarta-feira (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, gerou incerteza jurídica sobre o destino do recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra sua inelegibilidade. Fux é o relator do pedido que busca anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2023. A dúvida central é se o processo acompanhará o ministro para o novo colegiado ou se permanecerá na Primeira Turma, onde seria redistribuído a um novo relator.
O recurso de Bolsonaro contesta a primeira condenação do TSE, que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido do Palácio do Alvorada em uma reunião com embaixadores em 2022, onde atacou o sistema eleitoral. O processo chegou ao STF e foi inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido em maio de 2024, citando seu trabalho anterior como advogado de Lula em um caso semelhante no TSE, conforme reportou a CartaCapital. Com a saída de Zanin, Fux foi sorteado como novo relator.
Nesta terça-feira (21), Fux solicitou a Fachin sua transferência para a Segunda Turma. A mudança foi autorizada no dia seguinte. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e pelos indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Fux deixa a Primeira Turma, atualmente composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flavio Dino.
O impasse sobre a relatoria
A indefinição sobre o futuro do processo de Bolsonaro divide opiniões dentro da corte. Segundo o Blog da Andréia Sadi, ministros ouvidos avaliam que existe a possibilidade de Fux levar consigo os processos dos quais é relator, incluindo o da inelegibilidade.
No entanto, fontes do STF e técnicos consultados por Sadi indicaram que o julgamento deve ser mantido na Primeira Turma. A justificativa é que, ao se declarar impedido, o ministro Zanin submeteu a questão ao colegiado da Primeira Turma, que confirmou a medida. Na avaliação desses técnicos, como o processo já começou a ser analisado na turma, o colegiado original manteria a preferência para julgar o recurso.
O jurista Gustavo Sampaio, em declaração ao Blog da Andréia Sadi, avaliou que a tendência maior é que o recurso permaneça na Primeira Turma. Ele mencionou a possibilidade de Fux retornar à Primeira Turma exclusivamente para esse julgamento. Contudo, Sampaio ponderou que “o regimento é nebuloso e dá margem para interpretação”, e que a questão deve ser resolvida entre Fachin, Fux e Dino, este último presidente da Primeira Turma.
Outras movimentações de Fux
A CartaCapital reportou que, na terça-feira (21), Fux manifestou ao ministro Flávio Dino o desejo de participar de julgamentos já designados pela Primeira Turma, mesmo após sua transferência. O diálogo ocorreu no encerramento do julgamento do “núcleo da desinformação” da tentativa de golpe.
A Primeira Turma tem na agenda a votação do núcleo 3 da trama golpista (a partir de 11 de novembro) e do núcleo 2 (a partir de 9 de dezembro). Segundo a publicação, o pedido de Fux sinaliza sua disposição de participar também de futuras decisões sobre os núcleos já julgados, como eventuais recursos de Bolsonaro e a discussão sobre o formato de cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente no caso da tentativa de golpe.
Neste contexto, a CartaCapital avalia que Fux poderia também pleitear a manutenção da relatoria no recurso da inelegibilidade ou articular seu retorno à Primeira Turma apenas para julgar esse processo específico, nos moldes do que planeja fazer com as votações remanescentes da trama golpista.
Múltiplas inelegibilidades
Fontes destacam que a decisão sobre este recurso específico não é a única que mantém Bolsonaro fora das disputas eleitorais. O ex-presidente também foi condenado pelo TSE em 2023 a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022.
Além disso, a condenação de Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe de Estado também pode resultar em inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura por oito anos após o cumprimento da pena. Nas reportagens, é lembrado que Luiz Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar contra a condenação de Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
