emdia.es/208569
Os profissionais brasileiros submetidos à jornada de 44 horas semanais, predominantemente na escala 6×1, têm um salário 57,7% inferior à média dos trabalhadores que atuam 40 horas por semana (escala 5×2). Os dados, publicados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, indicam que a desigualdade salarial está diretamente associada ao nível de escolaridade da mão de obra empregada, superando recortes demográficos ou regionais.
Enquanto a remuneração média de quem atua até 40 horas por semana alcança R$ 6.211, os trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, R$ 2.626,05, o correspondente a 42,3% do valor da escala menor. A disparidade se acentua na modalidade de pagamento por hora: a remuneração cai para R$ 2.391,24, representando 38,5% do valor base de R$ 6.211.
O peso da escolaridade e do tamanho da empresa
De acordo com o levantamento, a diferença de remuneração e a incidência das jornadas estendidas possuem forte associação com a formação acadêmica. Mais de 83% dos vínculos de trabalho com carga de 44 horas semanais pertencem a pessoas que possuem apenas o ensino médio completo. Entre os profissionais com ensino superior, esse percentual cai para 53%.
As jornadas mais longas prevalecem em ocupações que demandam menor escolarização formal, a exemplo das atividades simples na indústria, na agropecuária e no comércio. Em contrapartida, os cargos técnicos e de nível superior dentro desses mesmos setores apresentam jornadas menores.
Os dados da Rais de 2023 contabilizam 44 milhões de trabalhadores sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse total, 31,8 milhões cumprem a jornada de 44 horas semanais, o que representa 74% dos vínculos com carga horária informada. A concentração desse regime de trabalho é superior em empresas de menor porte: o índice atinge 87,7% nos estabelecimentos com até quatro empregados e 88,6% nas companhias que possuem entre cinco e nove contratados.
Em números absolutos, há 6,64 milhões de empregados atuando 44 horas semanais em empresas com até nove funcionários (sendo 3,39 milhões naquelas com até quatro trabalhadores). A pesquisa ainda constata que, em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos profissionais cumprem jornadas superiores a 40 horas.
Mulheres são minoria nas jornadas estendidas
O estudo evidencia uma disparidade de gênero no mercado formal. Do total de trabalhadores registrados, as mulheres ocupam apenas 41% dos postos. Essa proporção sofre uma redução ainda maior nas faixas que combinam maiores jornadas semanais e salários inferiores a dois salários mínimos. Segundo o Ipea, esse cenário é explicado pela associação das mulheres ao cumprimento de tarefas de cuidados familiares, o que as afasta de ocupações que exigem cargas horárias mais extensas.
Impactos econômicos e tramitação no Congresso
A publicação do estudo ocorre no momento em que o fim da escala 6×1 é debatido no Congresso Nacional. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que já receberam aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e um projeto de lei do governo federal propõem alterações na CLT e em outras legislações trabalhistas.
O Ipea projeta que a extinção da escala 6×1 e a consequente redução da jornada de 44 para 40 horas semanais (escala 5×2) elevariam o custo da mão de obra no país em 7,84%. Caso a implantação seja da escala 4×3, com 36 horas de trabalho, o custo subiria 17,57%. O documento indica, contudo, que essa alta poderia ser absorvida pela economia brasileira, comparando o cenário à política de valorização do salário mínimo, que registrou impactos iniciais compensados em um curto período de tempo.
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coautor do estudo, Felipe Pateo, aponta que as estatísticas evidenciam os efeitos sociais de uma eventual mudança na legislação.
“Demonstramos que ela [a diminuição da jornada] reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”, afirma o pesquisador. “O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, conclui.
