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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do Partido Liberal (PL) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o cargo de líder da minoria na Casa. A decisão, tomada nesta terça-feira (23), impede uma manobra que visava proteger o mandato do parlamentar, que corre o risco de ser cassado por excesso de ausências não justificadas. A nomeação para a liderança o desobrigaria de comparecer e registrar presença nas sessões deliberativas.
A medida contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi fundamentada em um parecer técnico que aponta diversas irregularidades em sua conduta, principalmente o fato de ele ter se ausentado do país em um “auto-exílio” sem comunicação prévia à Câmara. A decisão ocorre em um momento de escalada de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), influenciada por sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
O risco da cassação por faltas
A indicação do PL era uma estratégia para contornar o alto número de faltas de Eduardo Bolsonaro. De acordo com a legislação, um parlamentar não pode ter mais de um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início de setembro, o deputado já acumulava 18 faltas em 32 sessões, superando a metade do total e ultrapassando o limite permitido. Sem a proteção do cargo de líder, as ausências continuarão a ser computadas, o que pode levar à perda de seu mandato.
A situação compromete também os planos do parlamentar de se candidatar à Presidência da República. Somado ao risco de cassação, Eduardo Bolsonaro foi denunciado na segunda-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de coação ao STF.
A fundamentação da decisão
Para barrar a indicação, Hugo Motta se baseou em um parecer que detalha a violação dos deveres parlamentares por parte de Eduardo Bolsonaro. O documento ressalta que a obrigação de um deputado é frequentar presencialmente o Congresso, sendo o registro remoto uma exceção permitida apenas em casos de missão oficial autorizada pela Casa, o que não se aplica ao caso.
O parecer destaca que Eduardo Bolsonaro “sequer comunicou à Casa que se ausentaria do país e das sessões deliberativas”. O texto afirma que essa conduta é, por si só, uma infração. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, aponta o documento.
O texto prossegue, explicando por que a ausência não pode ser enquadrada como uma exceção: “Essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada”.
O parecer reforça ainda que a função de líder exige uma presença física ainda mais intensa, tornando seu exercício “meramente simbólico” à distância.
Contexto político
A decisão de Hugo Motta é interpretada por parlamentares como uma resposta à militância de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos por retaliações contra autoridades brasileiras. A medida foi tomada um dia após o governo norte-americano de Donald Trump estender sanções econômicas ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane, com base na Lei Magnitsky.
Essa ação do governo americano travou as negociações entre a Câmara e o STF sobre um possível acordo para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia incluir benefícios como a prisão domiciliar em troca de uma anistia ampla.
