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Na abertura de seu voto nesta terça-feira (9), no julgamento da Trama Golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não é normal um general e integrante do governo ter anotações golpistas em sua agenda.
Ele se referia a uma agenda de Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro.
“Não é normal ministro, general 4 estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas para deslegitimar o poder Judiciário, as eleições, e continuar no poder”, afirmou Moraes, relator do caso.
A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.
Na semana passada, em suas sustentações, a defesa de Heleno disse que a agenda era um “suporte para a memória”, mas não tinha intenção golpista.
Para Moraes, as anotações não se alinham à democracia.
“Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista”, continuou.
Moraes foi o primeiro ministro a ler seu voto no julgamento na Primeira Turma do STF. Heleno, Bolsonaro e mais seis militares ou ex-integrantes do governo do ex-presidente são réus por golpe de Estado.
Ramagem
Além da agenda de Augusto Heleno, Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-SP).
Segundo Moraes, esses documentos estavam em sintonia com as anotações do general e mostra uma “unidade de desígnios” entre eles.
O documento encontrado com Ramagem — um arquivo de computador — era intitulado “Bom Dia, Presidente”, e continha mensagens sobre como insuflar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A defesa de Ramagem alegou que era uma forma de o réu organizar o pensamento, mas o teor do documento nunca foi discutido.
“O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”, disse Moares.
“Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias.”
Em referência a uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro, Moraes afirmou que os integrantes da organização iniciaram os atos executórios para se manterem no poder.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.
