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Manifestantes se reuniram na tarde deste domingo (21), em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” e contra o projeto de lei que visa anistiar condenados pela tentativa de golpe de Estado. O ato, que teve início por volta das 15h na Enseada do Suá, contou com a participação de lideranças políticas, sindicais e apresentações musicais de artistas capixabas como Silva e Regional da Nair.
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), manifestou-se sobre o tema em suas redes sociais. “Hoje, o Brasil se une contra privilégios e injustiças. Não à impunidade, não à blindagem”, publicou Casagrande.
Durante a concentração, os participantes exibiram cartazes com frases como “Brasil contra a anistia”, “Congresso Inimigo do Povo”, “Brasil Soberano” e “Diga não a PEC da bandidagem”, apelido dado pelos críticos à proposta. O grupo também levantou pautas internacionais, pedindo o “fim do genocídio em Gaza” e “Palestina Free”. Artistas como Silva e o grupo Regional da Nair confirmaram apresentações no local.
Mobilização nacional
O protesto em Vitória integra um movimento nacional que marcou atos para este domingo em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais. A mobilização, organizada por integrantes da base do governo no Congresso, centrais sindicais, movimentos populares como a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, e outras organizações da sociedade civil, tem como alvos principais a PEC e a proposta de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.
No Rio de Janeiro, o ato em Copacabana anunciou um show com Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque em um trio elétrico. Em vídeo, Caetano Veloso convocou a população. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, disse o cantor. Djavan, Maria Gadú e Marina Sena também confirmaram presença. Em Brasília, o ato contou com o cantor Chico César, e em Belo Horizonte, com a cantora Fernanda Takai.
O que diz a proposta
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última semana, a chamada “PEC da Blindagem” altera a Constituição para dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Pelo texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá instaurar uma ação penal contra um deputado ou senador após uma autorização prévia da respectiva casa legislativa, que terá 90 dias para decidir em votação por maioria absoluta.
A proposta também estabelece que a prisão em flagrante de um congressista por crime inafiançável, como tráfico de drogas, dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, através de uma votação sigilosa. O texto ainda estende o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Os defensores da medida argumentam que a PEC é uma resposta ao que consideram um “abuso de poder” por parte do STF e que a mudança restabelece prerrogativas da Constituição de 1988. Já os críticos afirmam que a proposta representa um retrocesso a um período anterior a 2001, quando a exigência de autorização parlamentar para processar deputados e senadores resultou em centenas de casos de impunidade por crimes como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas.
