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Em Brasília, no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quarta-feira (3), as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (candidato a vice em 2022). Os advogados negaram o envolvimento de seus clientes em qualquer plano para reverter o resultado das eleições de 2022, alegaram falta de provas e concentraram os argumentos em descredibilizar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O julgamento, que teve início na terça-feira (2), analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito réus considerados o núcleo crucial da conspiração. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Distanciamento de Bolsonaro e agenda manipulada
A defesa do general Augusto Heleno argumentou que o ex-ministro do GSI havia se distanciado de Jair Bolsonaro no final do mandato presidencial, motivo pelo qual nunca teria tratado sobre uma tentativa de golpe com o então presidente. O advogado Matheus Milanez afirmou que o afastamento começou quando Bolsonaro se aproximou de partidos do Centrão. “Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder”, disse Milanez durante sua sustentação oral.
Para sustentar a tese, o advogado citou testemunhos de servidores do GSI que apontaram uma “clara redução da influência do general”. Como prova do distanciamento, a defesa apresentou uma anotação da agenda particular de Heleno na qual ele defendia que o ex-presidente deveria tomar a vacina contra a covid-19, algo que Bolsonaro se recusou a fazer.
Milanez também rebateu a interpretação da PGR sobre uma fala de Heleno em reunião ministerial, na qual ele diz ser “necessário fazer alguma coisa antes das eleições”. Segundo o advogado, a conotação era legalista, não golpista. “O que o general Heleno está trazendo aqui são falas até certo ponto republicanas: após as eleições não tem discussão, quem ganha a maioria dos votos leva”, observou. A defesa alegou ainda que a agenda pessoal do general, principal prova contra ele, foi manipulada. “Nós provamos que a agenda foi manipulada, com curiosos esquecimentos de páginas e com manipulação de páginas e construções de linhas de raciocínio que não existem”.
“Nenhuma prova” contra o ex-presidente
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou que “não há uma única prova” que ligue o ex-presidente à trama golpista e que ele foi “dragado” para os fatos investigados. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”, declarou. Vilardi focou sua argumentação na origem da investigação, baseada, segundo ele, em uma delação e em uma minuta encontrada no celular de Mauro Cid. “Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”
A defesa sustentou que não há elo entre Bolsonaro e os planos citados na investigação, como “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Luneta”, nem com os atos de 8 de janeiro. “Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’”, disse.
Vilardi também atacou a credibilidade de Mauro Cid, afirmando que o delator “não é confiável” e mudou de versão diversas vezes, o que, para a defesa, seria motivo para anular a colaboração. O advogado reclamou ainda do volume de material probatório (70 terabytes) e do pouco tempo concedido para análise. “Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna, com toda humildade, para dizer o seguinte: não conheço a íntegra desse processo”.
General teria tentado demover Bolsonaro
A defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que seu cliente agiu para demover Bolsonaro de qualquer plano de golpe de Estado. Para o advogado Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”. Ele citou depoimentos, inclusive de Mauro Cid, que indicariam que o ex-ministro “se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção”.
Fernandes argumentou que membros da suposta organização criminosa atuavam para retirar Nogueira do cargo, o que seria a “prova dos nove” de sua inocência. “Pera lá. Como é que ele fazia parte da organização criminosa? É a prova dos nove. Se estavam lutando para tirá-lo?”, questionou. O advogado relatou que seu cliente estava “rachado” com outros militares, como Braga Netto, e que convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para “preservar a coesão e a disciplina”, informando a Bolsonaro no dia seguinte que não haveria apoio a uma medida de exceção.
Delação de Cid é “viciada”, diz defesa de Braga Netto
O advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de Walter Braga Netto, utilizou a maior parte de seu tempo para desconstruir a colaboração premiada de Mauro Cid, afirmando que ela é “viciada” e deve ser anulada. Ele apontou três motivos: a assinatura do acordo com a Polícia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de provas de corroboração e indícios de coação contra o delator.
Sobre a acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado destacou que Cid apresentou sete versões diferentes sobre os locais e horários de entrega de valores. “Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos?”, questionou. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
O que diz a acusação
No primeiro dia do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que testemunhos, registros e documentos provam que Bolsonaro liderou uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” para se manter no poder. Gonet classificou a condenação dos réus como “imperativo” para a manutenção da democracia. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou.
O procurador-geral citou a reunião ministerial de 5 de julho de 2021 e o discurso de Bolsonaro no 7 de setembro do mesmo ano como parte de um plano calculado para “insuflar a militância” e atacar o sistema eleitoral e as instituições.
Andamento do julgamento
O julgamento da Primeira Turma do STF é transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Oito sessões foram destinadas para a análise do caso. Além das sessões de terça (2) e desta quarta-feira (3), estão previstas mais datas para os dias 9, 10 e 12 de setembro, quando a sentença poderá ser anunciada.
Na terça-feira, foram ouvidas as defesas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A partir da próxima semana, os ministros da Turma devem começar a proferir seus votos sobre o mérito das acusações.
