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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve analisar medidas de corte de despesas na próxima semana. A votação do projeto do governo que revê isenções tributárias, no entanto, foi adiada e deve ficar para outro momento. A decisão faz parte da nova estratégia do governo federal para recompor o Orçamento de 2026, após a Medida Provisória 1303, que compensava a alta do IOF, perder a validade no Congresso.
Após reunião com líderes partidários, Motta detalhou o andamento das propostas. “Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, disse o presidente da Câmara.
Conforme informações apuradas pela TV Globo, Motta confirmou que a pauta de corte de gastos será priorizada, embora não tenha definido a data exata da votação. “É a pauta da Casa. O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303”, afirmou.
Estratégia fatiada do governo
O governo federal tem enfrentado dificuldades no Congresso para aprovar medidas que equilibrem o Orçamento de 2026. No início de outubro, os deputados permitiram que a MP 1303, que previa maior arrecadação, perdesse a validade. Essa medida já era uma tentativa de substituir um decreto anterior, também derrubado, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Diante da nova negativa do Legislativo, o governo decidiu reenviar as propostas de forma fatiada, em formato de projetos de lei, conforme acertado em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta semana, segundo o blog do Valdo Cruz, no g1.
O pacote foi dividido em três partes:
. Corte de despesas (totalizando R$ 15 bilhões);
. Corte nas isenções tributárias;
. Projeto de aumento de arrecadação (R$ 20 bilhões), com tributação de casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre o capital próprio.
Na terça-feira (21), Haddad havia avaliado que existia mais apoio no Congresso para aprovar os cortes de gastos (R$ 15 bilhões), enquanto a parte de aumento de receita (R$ 20 bilhões) enfrentaria maior resistência.
Votação da LDO e resistência no Congresso
O atraso do governo em definir as fontes de receita impactou o cronograma orçamentário. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Efraim Filho (União-PB), avalia que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deverá ficar para novembro.
“O governo fez a solicitação para o adiamento […] Pelo andar da carruagem só será apreciada [a LDO] a partir de novembro”, disse Efraim durante reunião da CMO na terça-feira. Segundo o senador, a expiração da MP 1303 abriu um espaço de R$ 35 bilhões no Orçamento da União do próximo ano, e o governo ainda não encontrou receitas suficientes para cobri-lo. Efraim Filho criticou a abordagem do Executivo e afirmou que a comissão será rigorosa na análise das propostas. “O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes”, declarou Efraim Filho ao blog do Valdo Cruz.
O senador também sinalizou que o Congresso resiste a novas cargas tributárias: “O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos”. Apesar dos atrasos, Efraim Filho acredita ser possível votar o Orçamento de 2026 até 18 de dezembro, na última sessão prevista do Congresso em 2025.
