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Um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), apresentado em agosto de 2025, indica que o programa Estado Presente em Defesa da Vida contribuiu para evitar entre 1.294 e 1.600 homicídios no Espírito Santo. A análise, que utilizou métodos econométricos avançados, avaliou o impacto da política pública no período de 2019 a 2022. O foco da pesquisa foram os dez municípios prioritários do programa, que concentravam 74% das mortes violentas do estado em 2018.
A política pública de redução da violência letal foi avaliada no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP). Esta é a segunda avaliação de impacto do programa; a primeira havia sido realizada entre 2011 e 2014.
Os municípios analisados foram Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro e Aracruz.
Segundo os resultados do estudo, ao nível de confiança de 95%, foram evitados 1.294 homicídios. Ao nível de confiança de 90%, o número de homicídios evitados sobe para 1.600. A pesquisa apontou ainda que os efeitos da política pública se intensificam ao longo do tempo, demonstrando consistência nos resultados positivos, mesmo diante de fatores externos, como a pandemia da Covid-19 em 2021.
Gestão baseada em evidências
O estudo é de coautoria do diretor-geral do IJSN, Pablo Lira. “Os resultados deste estudo reforçam a relevância de políticas públicas orientadas por evidências e sustentadas por uma gestão inteligente e integrada. Os dados apresentados neste estudo demonstram o impacto real de uma iniciativa capaz de salvar vidas e reduzir significativamente a violência letal no Espírito Santo. Essa efetividade é resultado de um planejamento consistente e de ações articuladas que organizam o Programa em dois eixos complementares, a saber, repressão qualificada e prevenção à criminalidade violenta”, destacou Lira.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, também comentou os dados, focando na metodologia de acompanhamento. “O Espírito Santo é o único Estado do país a realizar duas avaliações desse tipo em sua política de segurança pública. O primeiro estudo foi realizado pelo IPEA e, agora, com o estudo realizado pelo IJSN o Estado reafirma o seu compromisso com a gestão baseada em evidências. O monitoramento e avaliação das políticas públicas é fundamental para medir resultados, aperfeiçoar estratégias e garantir que as ações implementadas surtam efeito real e, sobretudo no campo da segurança, continuem a salvar vidas”, afirmou Duboc.
O estudo reforça o papel do Espírito Santo na implementação de políticas de segurança baseadas em evidências. Conforme o material divulgado, a consolidação da cultura de monitoramento e avaliação é essencial para aprimorar o desenho das políticas públicas e direcionar recursos de forma eficiente.
Reconhecimento internacional e nacional
Em agosto de 2025, o trabalho foi selecionado para a 11ª International Conference on Business, Management and Economics (ICBMEconf), realizada em Paris. Na ocasião, o estudo foi apresentado pelo coordenador da pesquisa, Sérgio Krakowiak, que é Doutor em Economia.
Pablo Lira, que é Pós-Doutor em Geografia e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também assina a coautoria. O estudo foi aprovado para dois congressos científicos no Brasil: o Encontro Nacional da Anpec (Economia) e o Semead-USP (Administração Pública).
Eixos do programa
O Programa Estado Presente é orientado pelo conceito de segurança cidadã e está estruturado em eixos articulados de repressão qualificada e políticas sociais de prevenção.
O Eixo de Proteção Policial utiliza tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança para tornar as operações mais eficazes e reduzir mortes em confrontos. O Eixo de Proteção Social reúne mais de 30 programas sociais voltados à qualificação profissional, redução da evasão escolar, incentivo ao esporte e à cultura, e apoio a usuários de álcool e outras drogas.
Dentro da estrutura, há também o Programa Mulher Viva +, uma estratégia que reúne, de forma integrada, projetos voltados para as mulheres do Espírito Santo. A governança do programa é descrita como multinível (estratégico, tático e operacional), com integração entre órgãos de segurança, assistência social, educação e outras áreas envolvidas, e liderança direta do governador.
