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O senador Magno Malta (PL-ES) e o delegado aposentado da Polícia Civil do Espírito Santo, Márcio Lucas Malheiros de Oliveira, tornaram-se réus pelos crimes de difamação e injúria em um processo movido pelo ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima. A decisão judicial de dar prosseguimento à ação ocorreu na 4ª Vara Criminal de Vitória, após as partes não chegarem a um acordo durante uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28). O caso refere-se a queixas-crime sobre publicações feitas nas redes sociais em setembro de 2022, nas quais os acusados teriam atingido a honra de Luiz Alves, homem que foi preso injustamente e posteriormente inocentado de uma falsa acusação de estupro contra a própria filha, em 2009.
As publicações nas redes sociais
A acusação aponta que os vídeos foram divulgados durante a campanha para as eleições gerais de 2022, em perfis do senador em plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e X, antigo Twitter. A defesa de Luiz Alves argumenta que as publicações tinham o potencial de reforçar publicamente acusações já superadas pela Justiça e de desqualificar a vítima de um erro judicial. O alcance das postagens na internet, circunstância que pode aumentar a pena em crimes contra a honra, motivou a transferência do caso do Juizado Especial Criminal para a 4ª Vara Criminal de Vitória.
Em um dos vídeos publicados, o então candidato aparece ao lado do delegado e declara: “Em época de processo eleitoral, a rataiada sai do esgoto e começam a mentir. Não vou falar muita coisa não, ouçam o que o delegado vai dizer a respeito daquele caso do cobrador de ônibus. Eis a verdade desse caso na ala do próprio delegado do caso.”
Na sequência da gravação, o delegado aposentado Márcio Lucas defende a investigação policial da época: “Exercer o meu direito de resposta face as falácias e mentiras inventadas por uma pessoa que foi presa em acusação de estupro de vulnerável, enquanto eu exercia as minhas atividades de Delegado de Polícia.”
Ainda no mesmo vídeo, Márcio Lucas contesta a versão de que o ex-cobrador teria sofrido violência na prisão: “Não satisfeito com a sua prisão, este indivíduo inventou que ele e sua esposa foram vítimas de tortura dentro da unidade policial (…) mentiu inventando que a sua prisão foi articulada pelo então senador Magno Malta, uma grotesca conspiração, que envolvia não só a mim, mas como outros delegados, um médico legista e autoridades de outras esferas de poder, num verdadeiro circo, em total desrespeito à verdade e a justiça”.
O erro judicial e a prisão em 2009
O caso envolvendo Luiz Alves ganhou repercussão nacional em 2009, quando ele foi preso preventivamente sob a acusação de abusar sexualmente de sua filha, que tinha dois anos de idade na época. O episódio foi explorado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado, cujo relator era Magno Malta.
O ex-cobrador permaneceu detido por nove meses. Durante o período em que esteve preso, Luiz Alves afirma ter sido agredido e torturado, o que resultou na perda total da visão de um dos olhos e no comprometimento parcial do outro.
A absolvição ocorreu em 2016, fundamentada em novos exames periciais datados de 2012, que concluíram que a criança não havia sido vítima de violência sexual. A defesa sustenta que as lesões inicialmente associadas ao abuso teriam sido provocadas por outros problemas de saúde, como infecção bacteriana ou micose.
Devido às violências sofridas, a Justiça reconheceu falhas na proteção do preso e concedeu ao ex-cobrador uma pensão de R$ 2 mil, paga mensalmente pelo Estado.
Processos paralelos e próximos passos na esfera criminal
Em 2017, o ex-cobrador ingressou com um processo contra o Estado do Espírito Santo, Magno Malta, Márcio Lucas, além de outro delegado e um médico legista que atuaram no caso. Nesta ação, que ainda tramita, ele pede indenização em razão da prisão injusta, exposição na mídia e violência sofrida. No ano seguinte, em 2018, Luiz Alves entrou com outro processo na esfera cível especificamente contra Magno Malta, pedindo indenização pelo mesmo motivo. Este pedido foi julgado improcedente e o caso acabou arquivado.
Na atual ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal, com o esgotamento da tentativa de conciliação, os acusados passam a responder formalmente como réus. A juíza responsável pelo caso, Gisele de Souza Oliveira, intimou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a se manifestar em um prazo de até 10 dias.
O que dizem os envolvidos
A advogada de Luiz Alves de Lima informou que o ex-cobrador se manifestará somente após a sentença. A defesa afirma que continuará adotando as medidas judiciais cabíveis e avalia que o episódio exige responsabilidade diante da gravidade das acusações e das consequências sofridas pela vítima.
A assessoria de Malta informou que o senador não comentará o caso, mas ressaltou que os vídeos não mencionam o nome de Luiz e que o processo encontra-se na fase de apresentação de provas, relembrando também o arquivamento da ação cível de 2018.
Em nota oficial, o parlamentar argumenta que não há comprovação de dolo, ou seja, a intenção de atingir a honra de uma pessoa específica, e que as declarações ocorreram dentro do contexto eleitoral, amparadas pelo direito à livre expressão e à crítica política. O senador declarou: “Tenho absoluta serenidade quanto aos fatos. Minha atuação pública sempre esteve pautada pela defesa das famílias, da infância e dos valores que representam milhões de brasileiros. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal.”
A reportagem não localizou a defesa do ex-delegado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira para comentar as acusações.
