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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), divulgou uma Nota Técnica inédita sobre a produção de informações e estatísticas referentes à população LGBTQIAPN+ no Espírito Santo. Lançado em alusão à Semana da Visibilidade Trans, ocorrida no final de janeiro, o documento analisa a atual situação dos registros governamentais e propõe diretrizes para ampliar e qualificar a coleta de dados, visando fundamentar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
O estudo surge da necessidade de identificar gargalos na sistematização de informações sobre gênero e orientação sexual, cuja ausência ou imprecisão dificulta o diagnóstico de desigualdades e a implementação de ações estatais efetivas. A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria conjunta que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) técnico para conduzir a análise.
Diagnóstico dos registros oficiais
A Nota Técnica realizou uma análise exploratória de 17 documentos e formulários utilizados em cinco áreas estratégicas do Governo do Estado: Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça. O levantamento identificou inconsistências e a falta de padronização nos campos destinados à identificação do perfil dos usuários.
De acordo com os dados apresentados no estudo, apenas 47,1% dos documentos analisados possuíam campo para preenchimento relacionado à “identidade de gênero”. A variável “orientação sexual” estava presente em 52,9% dos formulários, enquanto o “nome social”, direito assegurado por legislação, constava em apenas 41,2% dos instrumentos verificados. A variável “sexo” foi a mais frequente, aparecendo em 58,8% dos documentos.
A pesquisa aponta ainda equívocos conceituais no preenchimento e na estrutura dos formulários. O documento cita, por exemplo, a existência de opções que tratam “LGBT” como uma categoria de orientação sexual, o que demonstra desconhecimento técnico sobre as distinções entre identidade de gênero e orientação sexual. Outro ponto destacado é a invisibilização de categorias específicas; o termo “lésbica”, por exemplo, não aparece como opção de resposta autônoma na maioria dos formulários, exceto em fichas de notificação de violência, e ainda assim de forma agrupada.
Gestão baseada em evidências
Para os gestores estaduais, a qualificação desses dados é um passo essencial para a administração pública. Pablo Lira, diretor-geral do IJSN, afirma que o trabalho reforça o papel do Instituto na produção de conhecimento estratégico. “A qualificação e a ampliação dos registros oficiais são fundamentais para que as políticas públicas sejam mais eficazes, justas e baseadas em evidências”, declara.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressalta que o documento serve como ferramenta para traduzir a realidade local. “O estudo é uma ferramenta importante na construção de políticas públicas com maior assertividade e qualidade para nossa população”, avalia. O trabalho dialoga com o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+, documento norteador das ações da pasta.
bO documento técnico não se limita a apontar falhas, mas busca também reduzir equívocos conceituais e servir de base para a formação de servidores públicos. Marina Bernabé, psicóloga, servidora efetiva do Estado e uma das coordenadoras do trabalho, explica que a sistematização de dados é a base para atender populações historicamente vulnerabilizadas.
“Este trabalho, de alta complexidade e rigor teórico, se propõe a iniciar uma resposta sistemática à demanda por direitos, que precisa ser visível e mensurável nas políticas públicas. Mas para a sua efetivação, é preciso sair do óbvio, se aprofundar, buscar a ciência para pensar na complexidade das subjetividades e também das violências”, pontua Bernabé.
A pesquisadora de Estudos Sociais do IJSN e também coordenadora da Nota Técnica, Sandra Mara, enfatiza que a iniciativa visa diminuir o apagamento estatístico desse segmento da sociedade. “Dar visibilidade à população LGBTQIAPN+, por meio dos registros e estatísticas oficiais, é uma forma de enfrentar parte desse problema social marcado por violações de direitos humanos em diferentes esferas”, conclui a pesquisadora.
O estudo baseou-se em pesquisas anteriores, como o levantamento sobre a população trans na Região Metropolitana da Grande Vitória, e em demandas históricas de movimentos sociais e conferências da área. A Nota Técnica já está disponível para consulta e deve orientar as próximas etapas de adequação dos sistemas de informação do estado.
