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Auditores da Receita Estadual recuperaram mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo no mês de novembro. O valor foi identificado após uma auditoria no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), que apontou operações simuladas realizadas por uma empresa fraudulenta. As transações fictícias geraram repasses indevidos de ICMS pertencentes ao Estado para outras unidades da Federação.
Com a mobilização conjunta da Supervisão de Combustíveis, da Supervisão de Grandes Contribuintes e do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), as inconsistências foram detectadas a tempo de comunicar os demais estados envolvidos, o que possibilitou o retorno dos recursos.
O auditor fiscal Cleystanes Souza, subgerente de Regimes Especiais de Tributação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), afirmou que a agilidade no processo foi determinante. “O Convênio 199/22, que regulamenta a forma dos repasses realizados pelo SCANC, estabelece um prazo muito curto para que a Unidade da Federação possa alegar erros no preenchimento do sistema. Por isso, o trabalho de auditoria é de extrema necessidade, pois é fundamental identificar rapidamente que determinadas operações simuladas não ocorreram, impedindo que o Estado seja lesado”, afirmou.
Cruzamento de dados e comunicação entre estados
A recuperação dos valores exigiu a verificação de lançamentos indevidos no sistema, o cruzamento de informações e o diálogo com outras unidades da Federação, que precisam validar os procedimentos para a efetivação do retorno dos recursos. Segundo as equipes, há expectativa de que outros valores sejam recuperados em decorrência da auditoria.
Cleystanes Souza destacou que o trabalho reforça a importância da atuação técnica integrada. “A ação demonstra a eficiência e a integração das áreas técnicas da Receita Estadual em proteger o patrimônio público. O trabalho contínuo de auditoria no SCANC tem se mostrado essencial para prevenir fraudes, garantir a correta distribuição das receitas e assegurar que valores pertencentes ao Espírito Santo sejam devidamente preservados”, disse.
