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O motivo é a não execução das obras previstas em contrato até o 5º ano de concessão da BR-101
Pela não execução das obras previstas em contrato até o 5º ano de concessão da BR-101 no Espírito Santo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou revisão da tarifa para aplicar desconto pela não realização dos investimentos. Essa revisão deve ser feita pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que faz a gestão do contrato com a Eco101, concessionária responsável pela administração e obras de duplicação da via. A Eco101 assumiu a rodovia em 2013 e começou a cobrar pedágio em 2014.
A decisão do tribunal, que já tinha sido tomada em 2018, foi alvo de dois recursos. Mas o último acórdão do Plenário, do último dia 18 de maio, manteve a medida e determinou à ANTT que, no prazo de 90 dias, calcule os valores e promova o reequilíbrio do contrato, por meio da revisão tarifária. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias. Portanto, ainda está dentro prazo de cumprimento.
Segundo explicação do TCU, o tribunal determinou que o desconto previsto pela não execução dos investimentos até o 5º ano de concessão fosse feito de forma concentrada no ano seguinte àquele em que foi constatada a não realização desses investimentos, o que levaria em tese a uma diminuição de tarifa.
“Ocorre que, muitas vezes, por ocasião das revisões tarifárias, outras questões são levadas em consideração, como novos investimentos executados e não previstos, o que pode resultar na não redução de tarifa para o usuário final. A redução de tarifa é maior no caso de o desconto ser concentrado no ano seguinte, do que diluído no prazo restante da concessão. No entanto, o valor da diferença entre os dois casos dependerá do cálculo a ser realizado pela ANTT”, informou o órgão.
Questionada sobre a decisão do TCU, a ANTT disse que já foi notificada e vai se manifestar perante a corte de contas. A Agência também destaca que, anualmente, faz a revisão ordinária dos contratos de concessão. Em caso de inexecuções constatadas por responsabilidade das concessionárias, são aplicados os fatores de redução tarifária que incidem nos cálculos gerais da revisão.
Risco de rescisão contrato
A revisão da tarifa e uma possível redução no valor do pedágio, inclusive, teria sido um dos motivos pelos quais a Eco101 estaria disposta a deixar o contrato no Espírito Santo. A informação foi passada no início da semana pelo deputado federal Neucimar Fraga a partir de informações que recebeu em reunião com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, no último dia 1º.
E pouco dias depois de informar a situação ao deputado, o ministro teve uma reunião com Marcelo Guidotti, presidente da Ecorodoviais, grupo do qual a Eco101 faz parte. O encontro consta na agenda oficial do ministro e, segundo o ministério da Infraestrutura, a pauta foi a atuação da Ecorodovias em todo o país, responsável pela administração de concessões como a Ecovias do Cerrado, Ecovias do Araguaia e Eco Rio-Minas. Ele frisou que não há, até o momento, qualquer pedido de devolução de ativo à União. Caso a concessionária Eco101 decida assim, o fato precisa ser oficializado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Já a EcoRodovias confirmou que mantém reuniões periódicas no Ministério da Infraestrutura para tratar de assuntos relacionados às concessões federais que administra. “Na reunião de ontem (07) foram tratados diversos temas, que incluem os desafios da Eco101. Não houve qualquer comunicado ou pedido relativo à devolução de qualquer concessão”, informou a empresa.
Diante dessa situação, o deputado Neucimar Fraga fez um pedido de audiência pública para se discutir o assunto nesta quarta-feira (8). O pedido foi aprovado e a previsão é que o encontro seja realizado no próximo dia 7 de julho, às 13 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia, segundo Fraga, é convocar a Eco101, o Ibama, Iema, ANTT e demais partes para tratar do assunto e resolver o impasse sobre o trecho norte.
“Entendo que é melhor fazer um bom acordo do que um rompimento de vez, o que pode levar a ficar sem o serviço. Porque se for licitar uma nova obra acredito que vai atrasar e aumentar o preço do pedágio que é cobrado hoje nas estradas capixabas”, diz Neucimar.
A obra
Até o ano que vem, décimo ano de contrato de concessão da BR-101, a previsão é que 80 quilômetros estejam duplicados, o que representa apenas 20% do total previsto para o período. No contrato, o cronograma previa que 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias (o equivalente a 81% de toda a obra) estariam duplicadas em 10 anos. A Eco101 começou a cobrar o pedágio em 2014, um ano depois de contrato assinado.
Atualmente, a BR-101 tem 46,3 km de trechos duplicados e outros 22 km – de Guarapari a Anchieta – estão em obras, com previsão de entrega até o fim de 2022. Ainda neste ano, a previsão da concessionária é começar obras de duplicação de mais 14 km, de Iconha a Anchieta. Com a conclusão dessas obras, estariam duplicados 75 km no trecho Sul da BR-101.
No trecho Norte ainda não há previsão de início das obras. A estrada contempla a reserva de Sooretama, local onde não foi permitido pelos órgãos ambientais a duplicação da estrada.
