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O Espírito Santo possui o maior número de pescadores impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, somando cerca de 20 mil profissionais que integram o Programa de Transferência de Renda (PTR). A informação foi divulgada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, nesta quinta-feira (16), durante participação no programa de rádio “Bom Dia, Ministro”, onde detalhou o repasse de mais de R$ 500 milhões a trabalhadores capixabas e mineiros, e destacou os baixos índices de consumo de pescado na região Sudeste.
O desastre socioambiental da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG), lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. A onda de lama, composta por óxido de ferro e sílica, percorreu 663,2 quilômetros de cursos d’água até atingir o litoral do Espírito Santo.
Reparação na Bacia do Rio Doce
Para atender os indivíduos que tiveram suas atividades impedidas pela tragédia, o acordo judicial para reparação integral estabeleceu o PTR. O auxílio mensal é previsto por até quatro anos, com valor inicial de 1,5 salário mínimo nos primeiros três anos, passando para um salário mínimo nos últimos 12 meses. A gestão do PTR Pesca é feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que responde pelo PTR Rural.
“A gente precisa falar do Acordo do Rio Doce. A gente não pode deixar essa história morrer do desastre que aconteceu com o rompimento da barragem de Fundão e que prejudicou não só o estado do Espírito Santo, mas boa parte do Estado de Minas Gerais”, ressaltou Edipo Araujo.
Segundo os dados apresentados pelo titular da pasta, o anexo 4 do Acordo do Rio Doce, referente ao PTR Pesca, abrange 48 municípios afetados, sendo 10 localizados no Espírito Santo e 38 em Minas Gerais.
“Quando a gente fala do impacto dos pescadores, o Espírito Santo tem o maior número de pescadores impactados, em torno de 20 mil pescadores. O Programa de Transferência de Renda já está na décima parcela. São mais de R$ 500 milhões de investimento dentro desse anexo 4, chegando na mão do pescador do Espírito Santo e de Minas Gerais, entendendo que esses pescadores precisavam ser reparados pelo dano dessa tragédia”, detalhou o ministro.
Consumo no Sudeste é inferior à média nacional
Outro ponto central abordado por Araujo foi o baixo consumo de peixes no Brasil, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, onde a taxa chega a apenas cinco quilos por habitante ao ano. O número é inferior à média nacional de 12 quilos anuais e está significativamente abaixo da média mundial, estipulada em 20 quilos por pessoa ao ano.
“A gente precisa mudar uma cultura no nosso país de consumir pescado. Comer peixe significa ter uma vida melhor”, declarou o ministro. Araujo explicou que o consumo brasileiro está concentrado em áreas com cultura pesqueira estabelecida, como a Região Amazônica, que registra índices de 30 a 40 quilos por pessoa ao ano, podendo alcançar 120 quilos em comunidades pesqueiras tradicionais.
Formado em Engenharia de Pesca (UFRA), com mestrado em Aquicultura e Recursos Aquáticos Tropicais e doutorado em Ecologia Aquática e Pesca (UFPA), o ministro classificou o consumo de cinco quilos no Sudeste como preocupante, por se tratar de “uma proteína nutritiva, de qualidade, que tem menor impacto no meio ambiente”.
Venda direta nas praias e rastreabilidade
A burocracia enfrentada por pescadores artesanais na comercialização de seus produtos também foi pautada. Recentemente, o MPA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram a Portaria Interministerial 54, definindo a nota fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado. A medida visa fortalecer a rastreabilidade na cadeia produtiva, melhorar a fiscalização e instituir uma autodeclaração para proteger produtores que aguardam análise de dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Apesar de a lei exigir a passagem por sistemas de inspeção (federal, estadual ou municipal), o ministro defendeu a necessidade de encontrar soluções que não prejudiquem os pescadores de pequeno porte que vendem diretamente nas praias.
“Hoje, está posto na lei que precisa passar no sistema de inspeção. Mas nós também sabemos que hoje nós já nos alimentamos de grande parte de pescado, quando nós estamos numa praia, de compra direta com o pescador. Será que esse pescado não tem qualidade? Por que ele precisa parar no sistema de inspeção? A gente precisa encarar esse diálogo”, afirmou Araujo, ressaltando que o gargalo da venda direta afeta não apenas a pesca, mas toda a agricultura familiar.
