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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (20), em Brasília, a extinção de todos os cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) até maio de 2027, após constatar que 53,1% dos concluintes desse formato em 2025 apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A medida, embasada na avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estabelece diretrizes mais rigorosas para melhorar a qualidade da formação de professores e da educação básica no país.
Desempenho e modalidades de ensino
Os dados oficiais mostram uma diferença significativa entre o rendimento de estudantes do ensino presencial e a distância. Enquanto 73,9% dos alunos presenciais foram avaliados como proficientes (atingindo o nível adequado de conhecimento), a maioria dos alunos do EaD não alcançou a mesma marca. No universo total de formandos de 2025, a modalidade a distância representou 60% dos alunos, contra 40% do modelo presencial.
Durante a coletiva na sede do MEC, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou o impacto das novas regras regulatórias.
“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade”, afirmou o ministro.
O Conceito Enade e a avaliação dos cursos
A qualidade dos cursos de graduação foi medida pelo Conceito Enade, indicador do Inep que classifica as formações em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima. Dos 4.547 cursos efetivamente avaliados (3.420 presenciais e 1.127 EaD), 56,8% alcançaram notas entre 3 e 5. A faixa de excelência (notas 4 e 5) concentrou 31,9% das graduações. Outros 401 cursos não receberam nota por terem menos de dois alunos.
O levantamento revelou que 1.730 cursos (35% do total) registraram os conceitos 1 e 2, o que indica que menos de 60% de seus estudantes foram considerados proficientes. Desse grupo com desempenho insatisfatório, 1.048 são presenciais e 682 são a distância. Proporcionalmente, o índice aponta que seis em cada dez cursos EaD (60,51%) ficaram nas faixas mais baixas do indicador de qualidade.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, avaliou o momento como um marco para a fiscalização do ensino superior.
“Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso. Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, explicou Marta.
Instituições públicas lideram resultados
O balanço do Enade das Licenciaturas 2025 evidencia que os melhores rendimentos estão concentrados nas instituições públicas federais e estaduais. O índice de estudantes proficientes por categoria administrativa ficou dividido da seguinte forma:
- Pública federal: 75,9% dos concluintes
- Pública estadual: 73,3% dos concluintes
- Comunitárias: 70,8% dos concluintes
- Privadas: 46,5% dos concluintes
Monitoramento e novas regras de regulação
Os cursos que obtiveram conceitos 1 e 2 passarão por um monitoramento sistemático do MEC durante um período de transição de dois anos, conforme estabelece a Portaria MEC nº 381/2025. A norma, que regulamenta o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, também determina a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. A partir de maio de 2027, todas as graduações de licenciatura passarão obrigatoriamente por avaliação presencial (in loco).
Pela nova política, os cursos presenciais deverão adequar suas vagas e limitar o uso do ensino a distância ao percentual fixado pelo decreto. As novas licenciaturas semipresenciais já iniciarão as atividades sob a legislação atualizada.
Apesar dos cortes na modalidade, o ministro Barchini ponderou as perspectivas para o futuro: “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a aplicação anual do Enade Licenciaturas, que permite comparar o desempenho ao longo do tempo, representa uma iniciativa inédita. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país”, destacou.
