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A Rede Municipal de Ensino de Aracruz iniciou uma força-tarefa para a atualização cadastral e o preenchimento da declaração de raça e cor dos estudantes matriculados. A mobilização ocorre de forma paralela à aprovação do Projeto de Lei nº 004/2026, ratificado pela Câmara Municipal na última terça-feira (28), que estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo oficial de todas as escolas públicas e privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.
Denominada Semana da Autodeclaração, a ação nas escolas começou na quinta-feira (30) e se estenderá até o dia 30 de maio. O trabalho é coordenado pela Comissão Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e conta com a atuação conjunta do setor de Inspeção do SGE, secretários administrativos e auxiliares escolares. Durante este período, as famílias dos alunos que ainda não possuem o registro racial no sistema devem efetuar a atualização dos dados.
Nova legislação e diretrizes nacionais
O Projeto de Lei nº 004/2026 é de autoria do Poder Executivo Municipal. Com a aprovação pelo legislativo, o município de Aracruz adequa oficialmente o seu sistema educacional às exigências nacionais, garantindo o cumprimento do dever constitucional de valorização da diversidade étnico-racial.
A medida alinha a cidade às determinações das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no país, e às Diretrizes Curriculares da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o processo de autodeclaração busca ampliar o reconhecimento das origens familiares dos alunos, com foco nas descendências de matriz africana e indígena. O órgão municipal enxerga a coleta desses dados como um instrumento para a elaboração de políticas públicas voltadas à equidade racial no ambiente escolar.
Para a secretária municipal de Educação, Jenilza Spinassé, a etapa de autodeclaração atua no fortalecimento da identidade dos estudantes. “Cumprindo com a PNEERQ, temos a oportunidade de orientar as políticas de equidade e respeito às relações étnico-raciais e transformar características raciais em motivo de orgulho, combatendo estigmas e promovendo inclusão”, afirmou a secretária.
A técnica pedagógica da Educação, Daniela Reis de Jesus Rossoni, destacou que a atualização cadastral tem função de reconhecimento do histórico familiar. “Esse processo contribui para que nossas escolas sejam espaços de respeito, diversidade e pertencimento, o que reforçará a ideia de que educar para as relações étnico-raciais é também educar para a cidadania, garantindo que cada estudante seja visto e respeitado em sua singularidade”, declarou.
A expectativa da gestão municipal de Aracruz é de que os dados recolhidos na mobilização e o amparo da nova legislação sancionada fortaleçam as práticas pedagógicas voltadas à educação inclusiva.
