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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso foi adiada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O adiamento ocorreu após um pedido de audiência pública apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), para aprofundar o debate sobre o tema, que agora inclui uma emenda para garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
A proposta, que tramita há dez anos na Casa, ganhou novo fôlego com a apresentação do relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que alinha o texto a uma pauta em alta na sociedade e que também avança na Câmara dos Deputados.
O que diz a proposta no Senado
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo original reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para um máximo de 36 horas, de forma gradual e sem redução salarial.
O relatório apresentado por Rogério Carvalho na CCJ incorporou uma emenda que estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Essa mudança alinha a proposta do Senado a uma outra PEC em discussão na Câmara, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e atende a uma mobilização popular que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a escala 6×1, comum em setores como serviços, saúde, restaurantes e mercados.
O texto do relator prevê uma transição gradual. Caso a PEC seja promulgada, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais no primeiro ano de vigência. A partir do segundo ano, haveria um corte de uma hora por ano, até o limite de 36 horas semanais ser atingido.
Discussão na Câmara
Paralelamente, a Câmara dos Deputados discute a PEC 8/25, protocolada em fevereiro pela deputada Erika Hilton com o apoio de 171 parlamentares. A proposta da deputada estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três de descanso, e um limite de 36 horas semanais e 8 horas diárias.
A deputada, que esteve na CCJ do Senado para apoiar a votação, tem articulado a aprovação de seu texto na Câmara. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate”, afirmou Hilton.
A proposta na Câmara tem o apoio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “É uma das matérias mais modernas e com grande impacto na economia do Brasil. Não é uma questão partidária, mas diz respeito à vida dos brasileiros. Queremos que este tema unifique a Casa”, defendeu Guimarães. Para avançar, a PEC de Erika Hilton precisa ser analisada pela CCJ da Câmara, por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.
Argumentos e resistências
No Senado, o relator Rogério Carvalho defendeu a necessidade da mudança na lei para garantir uma regra ampla para todos os trabalhadores, argumentando que a jornada 5×2 já é uma realidade para categorias com salários mais altos. “A redução da jornada máxima representa medida de justiça social”, declarou.
O autor da proposta, senador Paulo Paim, argumentou que o debate se fortalece em um contexto de automação e inteligência artificial. “Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças. O povo brasileiro quer redução da jornada sem redução do salário e vai acontecer”, afirmou Paim.
Apesar do apelo popular, a proposta enfrenta resistência no Congresso por possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores, o que motivou o pedido de audiências públicas antes da votação.
