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Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (8), na Vara da Fazenda Pública de Linhares, definiu os detalhes da transição da gestão do Hospital Rio Doce para a Santa Casa de Misericórdia de Vitória. O acordo, intermediado pelo Ministério Público do Estado (MPES) e homologado pela Justiça, estabelece um cronograma para a troca de comando, determina a realização de uma auditoria independente nas contas da antiga administradora, a Fundação Beneficente Rio Doce, e assegura a continuidade dos serviços prestados à população.
A formalização ocorre após uma crise que chegou a ameaçar o funcionamento da maternidade do hospital. Para evitar novas interrupções no atendimento, a transição foi organizada em fases. A primeira etapa, segundo a Secretaria da Saúde (Sesa), prevê um acordo de gestão emergencial com a Santa Casa, garantindo a manutenção dos serviços, especialmente na maternidade e nos atendimentos de referência regional, “evitando qualquer desassistência”.
Em um segundo momento, será realizada uma auditoria financeira detalhada para levantar os passivos e ativos da Fundação Beneficente Rio Doce, incluindo o prédio e os equipamentos hospitalares. A partir desse diagnóstico, novos pactos judiciais deverão ser firmados para definir o tratamento das dívidas e responsabilidades da antiga gestora.
As cláusulas do acordo
Em nota enviada ao Em Dia ES, o Ministério Público, por meio da 1ª e da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, informou que o acordo obtido na audiência judicial desta quarta-feira (8) garantiu o pleno funcionamento dos serviços e estabeleceu um cronograma claro.
Confira os pontos definidos:
Continuidade e transição: A Fundação Beneficente Rio Doce garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (dezessete) de outubro de 2025.
Acesso total aos dados: A Fundação Beneficente Rio Doce dará acesso total, irrestrito e imediato aos prepostos da Santa Casa de Misericórdia de Vitória a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivo, ativo, senhas de acesso etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Casa de Misericórdia.
Início da nova gestão: A partir das 07h da próxima quarta-feira, 15 (quinze) de outubro de 2025, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória assumirá a Gestão Plena da Fundação Beneficente Rio Doce, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.
Contrato e avaliação: Até o dia 30 de outubro de 2025, a Fundação Beneficente Rio Doce e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória apresentarão ao Ministério Público o contrato de gestão para avaliação.
Garantia de recursos: O Estado do Espírito Santo fará o devido repasse no prazo regular para a gestão do Hospital, garantindo o apoio necessário nesta transição para que não ocorra suspensão das atividades, em especial durante o período de plantão.
Auditoria e apuração de responsabilidades
A Sesa confirmou, em nota enviada ao Em Dia ES, que a Justiça homologou a transição e detalhou as próximas medidas relacionadas à situação financeira da fundação. Um dos principais pontos do acordo é a contratação de uma auditoria independente, apoiada pelo MPES, pela Santa Casa e pela própria secretaria, com o objetivo de esclarecer a real condição econômica da entidade e a origem da crise que motivou a intervenção.
De acordo com a Sesa, a apuração de eventuais responsabilidades caberá aos órgãos de controle e ao Conselho da Fundação, que presta contas ao Ministério Público. À secretaria, por sua vez, compete auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, os quais, segundo o órgão, “vinham sendo executados corretamente até o início da crise que motivou a intervenção”.
Para garantir que não haja descontinuidade nos atendimentos durante o processo de transição, o acordo judicial determina que o Estado do Espírito Santo mantenha os repasses financeiros regulares à nova gestora, assegurando o apoio necessário para o pleno funcionamento do hospital.
Com a homologação do acordo, o processo judicial ficará suspenso até 28 de novembro de 2025. Nessa data, as partes deverão informar à Justiça se pretendem dar continuidade à ação. O Ministério Público informou que, ao final do período, avaliará os resultados da transição e adotará as medidas cabíveis, ressaltando que a atuação conjunta das instituições “garantiu o pleno funcionamento do serviço”.
Entenda o caso
A mudança na gestão ocorre menos de uma semana após o Hospital Rio Doce anunciar, em 2 de outubro, a suspensão por tempo indeterminado dos atendimentos em sua maternidade. A então administradora, Fundação Beneficente Rio Doce, alegou uma “grave dificuldade financeira”, afirmando que os repasses cobriam apenas 60% dos custos, o que gerou um “déficit financeiro crônico” e a falta de médicos para fechar as escalas de plantão.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reagiu imediatamente, classificando a decisão como “unilateral” e uma “grave violação contratual”. A pasta afirmou que os repasses mensais, no valor de R$ 9.390.826,77, estavam em dia e que, inclusive, eram pagos de forma adiantada. O secretário Tyago Hoffmann anunciou que o governo adotaria medidas legais, cíveis e criminais, contra a direção da instituição.
No dia seguinte, 3 de outubro, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública pedindo a intervenção do Estado na gestão do hospital. O órgão informou que já acompanhava a situação financeira da unidade e que o anúncio do fechamento surpreendeu a todos, pois já havia tratativas para a transferência da gestão.
O provedor do hospital, Dalziso Armani, afirmou na ocasião que a dívida da instituição chegava a quase R$ 100 milhões. Ele também mencionou créditos de R$ 12 milhões junto ao município de Linhares, o que foi rebatido pelo prefeito Lucas Scaramussa. O prefeito negou a existência de dívidas de sua gestão com o hospital e classificou a decisão da diretoria como “irresponsável”, esclarecendo que o valor citado era objeto de uma ação judicial antiga.
Pressionada, a Fundação Beneficente Rio Doce recuou no mesmo dia 3 e garantiu o funcionamento da maternidade durante o final de semana, enquanto as negociações para uma solução definitiva avançavam, culminando no acordo desta quarta-feira.
Confira a nota do MPES na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª e da 4ª Promotoria de Justiça Cíveis de Linhares, informa que, nesta quarta-feira (08/10), em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública de Linhares, obteve acordo com as seguintes cláusulas:A Fundação Beneficente Rio Doce garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (dezessete) de outubro de 2025.
A Fundação Beneficente Rio Doce dará acesso total, irrestrito e imediato aos prepostos da Santa Casa de Misericórdia de Vitória a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivo, ativo, senhas de acesso etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Casa de Misericórdia.
A partir das 7h da próxima quarta-feira, 15 (quinze) de outubro de 2025, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória assumirá a gestão plena da Fundação Beneficente Rio Doce, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.
Até o dia 30 (trinta) de outubro de 2025, a Fundação Beneficente Rio Doce e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória apresentarão ao Ministério Público o contrato de gestão para avaliação.
O Estado do Espírito Santo fará o devido repasse no prazo regular para a gestão do hospital, garantindo o apoio necessário nesta transição, para que não ocorra suspensão das atividades, em especial durante o período de plantão.
O processo ficará suspenso até 28 de novembro de 2025, quando, então, as partes deverão informar o interesse na continuidade da demanda, requerendo o que entenderem de direito.
O acordo, assim, por meio da ação do MPES e da pronta resposta do Poder Judiciário, garantiu o pleno funcionamento do serviço. Ao final do período, o MPES avaliará os resultados e adotará as medidas pertinentes.
Confira a nota da Sesa na íntegra:
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que a transição da gestão do Hospital Rio Doce, em Linhares, para a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, foi homologada pela Justiça nesta quarta-feira (8). Nesta primeira fase, foi firmado um acordo de gestão para garantir a continuidade dos serviços, especialmente na maternidade e nos atendimentos de referência da região, evitando qualquer desassistência.Em um segundo momento, serão realizadas auditorias e novos acordos judiciais para definir como serão tratados os passivos da Fundação Beneficente Rio Doce, considerando também seus ativos, como o prédio e os equipamentos do hospital.
Será contratada uma auditoria independente — iniciativa apoiada pelo Ministério Público Estadual, pela Santa Casa e pela Sesa — para avaliar a situação financeira da fundação. A apuração de responsabilidades caberá aos órgãos de controle e ao Conselho da Fundação, que presta contas ao Ministério Público. Já à Sesa compete auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, que vinham sendo executados corretamente até o início da crise que motivou a intervenção.
