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O ministro Edson Fachin tomou posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia realizada nesta segunda-feira (29), no plenário da Corte, em Brasília. Em seu discurso, Fachin defendeu a contenção e a independência do Judiciário, pregou o diálogo com os outros Poderes e manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes, que assume o cargo de vice-presidente e é relator de casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin assume a liderança do STF em um momento de tensões com o Congresso Nacional, devido a temas como as emendas parlamentares, e enquanto ministros da Corte, como Moraes, são alvos de sanções do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, por causa do julgamento de Bolsonaro e seus aliados. O ministro gaúcho sucede Luís Roberto Barroso e comandará o Poder Judiciário até setembro de 2027.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou o novo presidente.
Diálogo, separação de Poderes e apoio a Moraes
Em sua fala, o novo presidente do STF abordou a relação com o Legislativo e o Executivo, em um contexto de críticas recorrentes do Congresso sobre uma suposta invasão de competência por parte do Judiciário. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse Fachin, acrescentando que “a separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.
O ministro também dedicou um momento para se solidarizar com o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes. Fachin classificou o colega como “um amigo e um juiz como fortaleza” e declarou que, como integrante do tribunal, “merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá”.
Austeridade e foco em decisões coletivas
Respondendo a críticas sobre os gastos do Judiciário, Fachin prometeu uma gestão austera no uso dos recursos públicos. A posição contrasta com a de seu antecessor, Luís Roberto Barroso, que durante seu mandato defendeu os chamados “penduricalhos” utilizados para complementar os salários de juízes.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de fortalecer as decisões coletivas em detrimento das individuais, uma característica pela qual o STF é frequentemente questionado. Ele reforçou que dará prioridade na pauta a temas discutidos pelo plenário ou pelas turmas da Corte. “Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”, pontuou.
Pautas sociais e combate à corrupção
Conhecido por sua atuação voltada a causas sociais, Fachin dedicou parte de seu discurso a esses temas. Ele mencionou a proteção constitucional às comunidades indígenas, lembrando seu papel como relator na ação que derrubou a tese do marco temporal. O ministro também citou o “drama da justiça criminal” e o precário sistema carcerário brasileiro, além de defender a igualdade de gênero. “As mulheres conhecem bem as dificuldades que uma sociedade ainda carimbada pela desigualdade de gênero lhes impõe”, disse, sendo aplaudido pelos presentes.
Em um gesto simbólico, pela primeira vez na história, o defensor público-geral da União foi posicionado ao lado das principais autoridades no evento.
Sobre o combate à corrupção, Fachin, que foi relator da Operação Lava Jato a partir de 2017, afirmou, sem mencionar a operação diretamente, que a resposta do Judiciário deve ser “firme, constante e institucional”. “O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.”
Cerimônia e perfil
A solenidade de posse contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além de governadores e ministros.
Gaúcho de Rondinha, Edson Fachin fez carreira no Paraná, onde se formou e atua como professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Indicado por Dilma Rousseff (PT), tomou posse no STF em 2015. De perfil discreto, o ministro não costuma conceder entrevistas e recusou ofertas para uma festa de comemoração, servindo apenas água e café aos convidados. Entre as pautas prioritárias que manterá em seu gabinete está o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, conhecido como “uberização”.
