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O governo do presidente Lula (PT) estuda recorrer à Justiça americana para defender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo de Donald Trump impor sanções contra o magistrado nesta quarta-feira (30). A medida, baseada na Lei Magnitsky, determina o congelamento de bens de Moraes nos Estados Unidos e é vista por integrantes da corte brasileira como uma tentativa de interferência na soberania nacional às vésperas de julgamentos importantes, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista.
A reação brasileira está sendo articulada entre o Palácio do Planalto e o STF. Ministros do Supremo passaram a tarde em conversas com interlocutores do governo para definir os próximos passos, que podem incluir o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty.
Resposta na Justiça e defesa da soberania
Duas hipóteses principais estão sendo consideradas pelo governo brasileiro. A primeira é a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente os interesses do ministro Alexandre de Moraes. A segunda proposta é levar à corte americana uma ação mais ampla, defendendo a tese da soberania das instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário.
Apesar de as sanções serem aplicadas administrativamente pelo Executivo americano, a avaliação no STF é de que levar o caso aos tribunais dos EUA pode forçar um debate sobre a legalidade e a motivação da medida. Auxiliares do presidente Lula afirmam que a soberania nacional é um ponto inegociável. No Supremo, magistrados refutam que a decisão de Trump influenciará o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado; pelo contrário, a análise do caso deve ser permeada por discursos em defesa da autonomia do país.
Os efeitos práticos da sanção
A sanção contra Moraes foi publicada no site do Tesouro americano, que oficializou a inclusão do ministro na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês). A medida, inédita contra um cidadão brasileiro, se baseia na Lei Magnitsky, legislação voltada para graves violações de direitos humanos. No passado, os EUA aplicaram sanções semelhantes a membros de cortes superiores da Venezuela.
Com a decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Alexandre de Moraes possua nos Estados Unidos. Além disso, a medida pode proibir que entidades financeiras americanas, como as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Visa, realizem operações em dólares em favor do ministro.
Articulação de Eduardo Bolsonaro e racha na direita
A aplicação das sanções contra Moraes foi celebrada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo interlocutores de seu pai, atuou nos Estados Unidos para que a medida fosse tomada. Apesar do sucesso em seu objetivo, aliados da direita e do centrão avaliam que a ação não garante sua reabilitação política.
Nas últimas semanas, Eduardo intensificou o tom de suas críticas, atingindo até mesmo figuras do campo bolsonarista, como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), o que resultou em seu isolamento político. Ao comemorar a sanção, o deputado afirmou que “temos várias batalhas adiante” e que a vitória “não é o fim de nada”, indicando que a ofensiva pode mirar outros ministros do STF e seus familiares.
A postura do deputado é vista com ressalvas, especialmente após a sobretaxa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros em 9 de julho. Uma ala de bolsonaristas considera inviável reverter o mal-estar gerado pelo tarifaço. Nas redes sociais, Eduardo disse ter trabalhado para que “as medidas fossem ainda melhor direcionadas, atingindo o alvo correto e poupando ao máximo possível o povo brasileiro e o setor produtivo”.
Críticas a Eduardo são feitas reservadamente. Políticos admitem ver um acirramento em sua postura, que, segundo um aliado do ex-presidente, “divide o campo político e ajuda o governo Lula”. Há relatos de mal-estar entre Jair Bolsonaro e o filho, que teria mencionado a “imaturidade” do deputado.
Uma pessoa próxima ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, classificou como inadequadas as declarações de Eduardo, citando um vídeo em que o deputado orienta empresários a migrarem para os EUA. “Se você, empresário brasileiro, quiser investir aqui nos Estados Unidos, é só vir para cá que, em semanas, a gente coloca seu processo adiante”, disse o parlamentar no vídeo.
Crise impulsiona tentativa de criar CPI
A crise gerada pela sanção americana deu novo fôlego à proposta de criação da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, que tem como alvo o Judiciário. O autor do requerimento, deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), espera que a medida impulsione a instalação da comissão.
“Sobram motivos para finalmente criar a CPI. A primeira coisa que fiz quando saiu a notícia foi marcar os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) nas redes sociais para cobrar deles uma decisão”, afirmou Van Hattem.
O pedido de CPI foi protocolado em novembro de 2023, mas ainda não avançou. “Diziam que não havia espaço regimental, mas ela agora é a quarta da fila, e podem funcionar até cinco ao mesmo tempo”, argumentou o deputado. Para ele, a sanção imposta pelos EUA tem um significado particular: “Alexandre, com as sanções, está provando do veneno que sempre usou, de isolar as pessoas, bloquear contas e não permitir a locomoção livremente”.
