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Advogados e advogadas poderão ter atendimento prioritário em todas as repartições públicas do Espírito Santo, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 452/2025, protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Casa. A iniciativa foi anunciada durante a Sessão Solene em homenagem à advocacia trabalhista, realizada nesta segunda-feira (30), com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Neves.
O texto da proposta prevê prioridade no atendimento aos profissionais da advocacia em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e demais entidades de natureza semelhante sediadas no Estado. A medida vale exclusivamente para situações em que os profissionais estiverem no exercício da profissão ou atuando em nome de seus clientes.
Segundo o projeto, para usufruir do benefício, os advogados e advogadas deverão apresentar a carteira de identidade funcional emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sempre que solicitada.
Durante o evento, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, celebrou a proposta e ressaltou a relevância da medida para a categoria. “Essa é mais uma conquista da advocacia capixaba e o reconhecimento da importância do nosso trabalho para a sociedade. Garantir atendimento prioritário aos advogados e advogadas no exercício da profissão é respeitar as prerrogativas e assegurar condições dignas para que possamos cumprir nosso papel com eficiência e responsabilidade”, afirmou.
Procedimentos e próximos passos
A proposta determina ainda que os órgãos e entidades abrangidos deverão adotar mecanismos para viabilizar o atendimento prioritário. Isso inclui a implementação de sistemas de identificação rápida dos profissionais, a garantia de celeridade nos atendimentos e a disponibilização de canais de comunicação apropriados ao exercício da advocacia.
O Projeto de Lei 452/2025 ainda passará pela análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
