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“A presente proposição visa fomentar o desenvolvimento do futebol profissional capixaba, garantindo condições adequadas para a participação dos clubes em competições nacionais. A medida busca fortalecer o desporto de alto rendimento no Estado, contribuindo para a valorização dos times locais, o crescimento da modalidade e o incentivo à representatividade do Espírito Santo no cenário esportivo nacional”.
O texto do PL 347/2025 condiciona o repasse dos recursos à disponibilidade orçamentária do Estado. A transferência é definida como de caráter não habitual e tem o “propósito de viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes da participação em competições nacionais, observados os critérios de habilitação exigidos para esses campeonatos”.
A execução da transferência da verba ficará a cargo da Secretaria de Estado de Esportes (Sesport) e, segundo o projeto, não criará nenhum tipo de vínculo empregatício ou obrigacional entre as equipes e a administração pública. Para viabilizar os pagamentos, serão feitas alterações no Orçamento de 2025 e no Plano Plurianual 2024-2027. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, e a regulamentação da transferência dos recursos será feita posteriormente por decreto.
Os valores propostos no texto original são:
| Competição | Valor por clube |
|---|---|
| Classificação para a Copa do Brasil | Até R$ 100 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série D | Até R$ 500 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série C | Até R$ 700 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série B | Até R$ 1 milhão |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série A | Até R$ 1,5 milhão |
Emenda para incluir o futebol feminino
Uma emenda de autoria da deputada Camila Valadão (Psol) propõe a alteração do projeto para que times de futebol profissional feminino também possam receber os recursos. A parlamentar argumenta que o texto original contempla apenas a estrutura masculina da modalidade. “O projeto de lei contempla apenas a estrutura do futebol masculino”
A deputada explica que a distinção é necessária porque as nomenclaturas das divisões nacionais femininas (Séries A1, A2 e A3) são diferentes das masculinas (Séries A, B, C e D). A emenda também lembra que as atletas profissionais disputam a Copa do Brasil feminina. “Assim, importante que a futura norma para fomento do futebol profissional no Espírito Santo inclua também o apoio aos times femininos, que, com ainda mais intensidade, necessitam de incentivos do Estado para seu crescimento (…)”
A alteração proposta por Valadão ajusta a tabela de valores:
| Competição | Valor por clube |
|---|---|
| Classificação para a Copa do Brasil | Até R$ 100 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série D e Série A3 | Até R$ 500 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série C | Até R$ 700 mil |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série B e Série A2 | Até R$ 1 milhão |
| Classificação para o Campeonato Brasileiro – Série A e Série A1 | Até R$ 1,5 milhão |
Em 2025, o Espírito Santo tem o Rio Branco AC e o Porto Vitória como representantes na Série D do Campeonato Brasileiro. Na Copa do Brasil deste ano, os representantes do estado foram o Rio Branco AC e o Rio Branco de Venda Nova.
