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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o processo eleitoral de 2022. Além disso, os magistrados declararam a deputada inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, com os juízes entendendo que Zambelli disseminou informações falsas sobre o processo eleitoral.
A ação que levou à cassação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de utilizar suas redes sociais para espalhar desinformação. Entre as postagens questionadas, destacam-se vídeos em que a deputada sugeria manipulação de urnas eletrônicas e afirmava que um grupo restrito de servidores teria controle absoluto sobre o código-fonte das urnas, o que poderia permitir a manipulação dos resultados eleitorais.
O julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do mandato e a inelegibilidade de Zambelli. O magistrado afirmou que a deputada “abusou da liberdade de expressão” e agiu de “má-fé” ao compartilhar desinformação, o que, segundo ele, teve impacto na vontade do eleitor e prejudicou a isonomia da disputa eleitoral. Ele também ressaltou que a disseminação de notícias falsas atingiu a confiança pública nas eleições.
Além de Encinas Manfré, os desembargadores Silmar Fernandes, Cotrim Guimarães, Claudio Langroiva e Rogério Cury acompanharam o relator, formando a maioria pela cassação e inelegibilidade. Já a juíza Maria Cláudia Bedotti, que havia pedido vista, divergiu e votou contra a cassação. Ela argumentou que não houve evidências suficientes para comprovar o abuso de poder político ou o uso indevido dos meios de comunicação social.
O julgamento foi interrompido no final de 2023 e retomado nesta quinta-feira, quando a votação foi finalizada com a condenação da deputada. A decisão, no entanto, não terá efeito imediato. Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e enquanto o processo de recursos estiver em andamento, ela permanecerá no cargo de deputada federal.
Em nota, a deputada se manifestou sobre a decisão, afirmando que continuará no cargo até o esgotamento dos recursos e classificando a medida como uma “perseguição política”. Zambelli afirmou que “não tem efeitos imediatos” e reiterou sua postura contra o governo atual, destacando seu compromisso com os eleitores de São Paulo. Ela também acusou uma tentativa de anular os votos recebidos nas eleições de 2022, quando obteve 946.244 votos, o que a colocou entre as mais votadas do estado.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou Zambelli.
A ação judicial movida por Sâmia Bomfim teve como base a alegação de que as declarações de Zambelli durante a campanha eleitoral de 2022 geraram um ambiente de desinformação, influenciando o processo eleitoral e comprometendo a integridade das eleições. Zambelli, que era uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma defensora do discurso contra as urnas eletrônicas, foi uma das deputadas federais mais votadas no país nas últimas eleições, ficando em terceiro lugar em número de votos.
