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Um aporte de R$ 131,9 milhões foi confirmado nesta quinta-feira (12) para a recuperação e ampliação da rede pública de saúde no Espírito Santo, com foco nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos, provenientes do Plano de Ação em Saúde, visam custear desde a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina até a implementação de estratégias de vigilância para monitorar efeitos da contaminação ambiental na população.
A medida faz parte da execução do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos da tragédia ocorrida em 2015. O montante liberado integra um total de R$ 260 milhões que serão geridos pelo Estado para ações estruturantes no Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros repasses que chegarão diretamente às prefeituras.
Infraestrutura e novo complexo em Colatina
O maior volume de recursos do plano, totalizando R$ 82,55 milhões, será destinado à expansão da infraestrutura física. O principal projeto é o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar de Colatina. A unidade funcionará como referência para a Região Central de Saúde, abrigando o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica).
O complexo contará com 340 leitos de alta resolutividade, oferecendo atendimento de média e alta complexidade, além de cirurgias eletivas. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a estrutura terá um papel estratégico ao atender problemas de saúde da região e, “sobretudo, será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”.
Além do hospital, a verba garantirá a abertura de quatro novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), bem como a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Municípios contemplados e repasses diretos
As ações abrangem os 11 municípios capixabas reconhecidos como atingidos pelo desastre: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama, além de Colatina.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, explicou que, além do montante destinado ao governo estadual, haverá injeção de recursos diretamente nos cofres municipais. “Os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos”, afirmou Balestrassi, destacando a parceria na orientação dos Planos Municipais de Saúde.
Vigilância e atendimento a grupos específicos
O plano aprovado prevê intervenções que vão além de obras físicas, focando no diagnóstico e tratamento de condições ligadas ao impacto ambiental e social do rompimento da barragem. Entre as medidas anunciadas estão:
- Vigilância toxicológica: Reestruturação e modernização do parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen) para realizar análises de metais pesados e matrizes ambientais.
- Populações tradicionais: Implementação de plano de intervenção para doenças hematológicas, hipertensão e diabetes em populações quilombolas, além da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território.
- Idosos: Criação de uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil.
- Formação: Oferta de residências médicas e multiprofissionais em saúde mental e em comunidades tradicionais.
O secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, ressaltou o caráter reparatório do investimento. “Esses recursos não são apenas valores financeiros. Eles representam a oportunidade concreta de reparar danos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede pública de saúde nesses territórios que convivem, há quase uma década, com os efeitos sociais, ambientais e sanitários do desastre”, disse.
Diagnóstico e origem da verba
O Plano Estadual foi elaborado com base em um diagnóstico situacional que considerou aspectos demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos das regiões afetadas, consolidando propostas apresentadas e aprovadas no Comitê Especial Tripartite (CET) em 2025.
Os valores liberados resultam da renegociação judicial entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem. O governador Renato Casagrande, que participou da assinatura da liberação dos recursos em Brasília, destacou a articulação entre os entes federativos. “Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, pontuou.
Ao todo, o Novo Acordo do Rio Doce, fechado em 2024, prevê R$ 12 bilhões para o Programa Especial de Saúde, englobando os planos estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos repasses diretos para 49 cidades da bacia hidrográfica.
