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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a imposição de uma nova tarifa de 12,5% sobre os produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação sobre a suposta omissão de dezenas de países no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, divulgada na madrugada desta quarta-feira (3), soma-se a uma taxação de 25% recomendada na segunda-feira (1º), gerando um impacto acumulado de até 37,5% sobre as exportações do país, segundo confirmação do Palácio do Itamaraty. A decisão final sobre a aplicação das sanções caberá ao presidente americano Donald Trump, após a realização de audiências e consultas públicas previstas para os meses de junho e julho.
A investigação do órgão americano e as categorias de países
O relatório elaborado pelo USTR aponta que todas as 60 economias investigadas falharam tanto em impor uma proibição à importação de bens oriundos de trabalho forçado quanto em fazer cumprir efetivamente essa restrição. De acordo com o documento, o órgão considerou “irrazoável” a conduta do Brasil e indicou que a ausência de impedimentos legais específicos impõe obstáculos e restrições ao comércio dos Estados Unidos.
O texto norte-americano cita que, embora o Brasil afirme proibir tais importações por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio, “essas disposições não proíbem legalmente a importação, para venda no mercado interno, de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outra economia”.
Segundo o USTR, as 54 economias seguintes não conseguiram impor nem aplicar eficazmente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (12,5% de tarifa adicional):
África do Sul
Arábia Saudita
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Catar
Chile
China
Cingapura
Colômbia
Coréia do Sul
Costa Rica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Filipinas
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong
Índia
Iraque
Israel
Japão
Jordânia
Cazaquistão
Kuwait
Líbia
Malásia
Marrocos
Nova Zelândia
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Omã
Peru
Reino Unido
República Dominicana
Rússia
Sri Lanka
Suíça
Taiwan
Tailândia
Trinidad e Tobago
Turquia
Uruguai
Venezuela
Vietnã.
Já as seis economias a seguir não conseguiram aplicar efetivamente, segundo a USTR, uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (10% de tarifa adicional):
Canadá
Equador
Indonésia
México
Paquistão
União Europeia
O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, declarou em comunicado que “a falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável”. Segundo ele, a prática cria uma dinâmica em que “os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”. Greer acrescentou que “não toleraremos mais essa disparidade” e que “cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”. O USTR também propôs um mecanismo têxtil que permitiria a entrada de um volume determinado de vestuário e têxteis de certas economias com alíquota reduzida.
Itamaraty aponta tarifas cumulativas e contesta legalidade na OMC
O Palácio do Itamaraty confirmou que as duas tarifas propostas nesta semana terão efeito cumulativo. Com isso, os produtos brasileiros podem enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%, somando os 12,5% do relatório sobre trabalho forçado e os 25% sugeridos na segunda-feira em uma investigação comercial específica contra o país. Apesar do cenário, o governo federal trabalha nos próximos passos e avalia que ainda restam brechas para negociações bilaterais.
A reação oficial do Brasil ocorreu por meio de um documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviado anteriormente contra a abertura do processo. No texto, o ministro defendeu que sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra o país, considerado pelo governo uma referência global no combate ao trabalho escravo. Vieira argumentou que o Brasil possui um sistema jurídico robusto que adota o conceito de “condição análoga à de escravo”, que é mais amplo do que a definição de trabalho forçado estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por incluir jornadas exaustivas e condições degradantes.
Entre os instrumentos de fiscalização, o chanceler citou a chamada lista suja do trabalho escravo, que restringe o acesso financeiro e reputacional de empresas infratoras, além de impedi-las de participar de licitações públicas. Ele apresentou dados do ano de 2025, no qual foram realizadas 1.594 inspeções com o resgate de 2.772 trabalhadores, justificando que os números expressivos comprovam a proatividade da fiscalização nacional. O governo brasileiro também sustentou que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA é um instrumento unilateral incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), foro adequado para solucionar controvérsias dessa natureza.
O histórico legal das medidas e os prazos americanos
A investigação baseada na Seção 301 foi instaurada em março deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal a utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), dispositivo que vinha sendo usado pela gestão de Donald Trump para taxar diversos países. Como resposta à decisão judicial, o presidente norte-americano estabeleceu uma tarifa global temporária de 10%, que expira no final de julho, orientando o USTR a acelerar as investigações comerciais.
Normalmente, os processos da Seção 301 duram cerca de um ano, mas o governo americano sinalizou pressa para a conclusão do caso atual. O cronograma divulgado estabelece que os interessados podem solicitar participação nas audiências públicas até o dia 22 de junho, com prazo para o envio de contribuições por escrito até 6 de julho. As audiências presenciais estão agendadas para o dia 7 de julho. Em relação à primeira taxação específica contra o Brasil, a audiência do USTR está marcada para o dia 6 de julho deste ano, prevendo a aplicação da medida corretiva em 15 de julho.
Conforme a definição da analista de internacional da CNN Fernanda Magnotta, o trabalho forçado caracteriza-se por “qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coerção ou punição e para o qual ela não tenha se oferecido voluntariamente”. Magnotta explicou que isso pode incluir violência, retenção de documentos e servidão por dívidas, sendo o elemento central a impossibilidade de deixar a atividade livremente. No entanto, a analista ponderou que o documento americano traz generalizações focadas no modo de produção chinês, sem clareza nos critérios laboratoriais objetivos adotados como referência.
Interesses geopolíticos e os reflexos eleitorais no Brasil
Nos bastidores da diplomacia brasileira, fontes avaliam de forma reservada que o movimento tarifário dos Estados Unidos funciona como uma retaliação indireta contra a China, servindo para punir países que abrigam investimentos e companhias de origem chinesa. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enxerga um viés estritamente político na condução das barreiras comerciais, principalmente no que diz respeito à primeira taxação direcionada de 25%.
Especialistas em política apontam que o novo tarifaço desencadeou desdobramentos eleitorais imediatos no Brasil. De acordo com o sócio da Fatto Inteligência Política, Rafael Favetti, o episódio fortalece o discurso político da campanha do presidente Lula, ao mesmo tempo em que gera dificuldades para a campanha do senador Flávio Bolsonaro.
Favetti explicou que o cenário geopolítico atual demonstra maior complexidade e traz temores ao governo federal, mas funciona como um argumento eleitoral favorável à gestão de Lula. Em contrapartida, embora o anúncio das tarifas tenha desviado o foco público de temas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a situação da campanha de Flávio Bolsonaro agravou-se devido ao debate sobre o Pix e à postura do governo americano.
O analista de política da CNN Caio Junqueira destacou que o desfecho do dia mostrou-se favorável ao governo federal após Donald Trump divulgar uma fotografia acompanhada de elogios ao parlamentar brasileiro. A associação direta com o presidente americano no mesmo momento da aplicação das sobretaxas contra a economia nacional colocou a campanha do senador em posição defensiva, motivando a publicação de uma carta de esclarecimento e uma tentativa de alinhamento estratégico com o trumpismo para mitigar os danos nas redes sociais.
