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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente americano Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que prejudicaram o comércio global. A resolução derrubou parte das sobretaxas aplicadas a países como Brasil, México e Canadá, rejeitando o uso de uma legislação de emergência nacional para esse fim. Com a medida, o tribunal bloqueia uma ferramenta fundamental que vinha sendo utilizada pelo chefe do Executivo para implementar sua agenda econômica e diplomática.
A decisão e a legislação de emergência
O órgão judiciário, que possui maioria conservadora, tomou a decisão por 6 votos a 3, impondo uma derrota à atual administração. O entendimento da maioria dos integrantes da corte foi de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
O governo dos Estados Unidos não fornece dados oficiais sobre a arrecadação oriunda dessas tarifas desde o dia 14 de dezembro. No entanto, economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o valor total arrecadado pelo governo americano com as taxas cobradas exclusivamente com base na IEEPA seja superior a US$ 175 bilhões.
Impactos no Brasil e no comércio global
A rejeição das tarifas abrangentes do presidente Donald Trump possui implicações importantes para a economia global e pode beneficiar países do mundo inteiro. Embora a decisão da Suprema Corte derrube parte do tarifaço imposto sobre os produtos do Brasil, do México e do Canadá, existem exceções nas relações comerciais.
A determinação judicial não afeta as tarifas setoriais específicas que Trump impôs separadamente sobre as importações de aço, alumínio e de vários outros produtos, como é o caso das taxas aplicadas ao mercado brasileiro.
Historicamente recente, o impacto tarifário americano foi expressivo para diversos parceiros comerciais. Apenas no ano passado, as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo dos Estados Unidos atingiram o Brasil e a Índia na marca de até 50%, enquanto a China chegou a ser tarifada em 145%.
O que acontece com a derrota de Trump?
Com a decisão da Suprema Corte de considerar as tarifas ilegais, a cobrança deve ser suspensa imediatamente. No entanto, isso não significa uma devolução automática dos valores que o governo americano já arrecadou. Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, o caminho para o ressarcimento é complexo.
“Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, mas isso depende de ações administrativas e judiciais individuais das empresas”, afirma Campos. Na prática, as companhias que pagaram as sobretaxas precisarão ingressar com pedidos específicos para tentar recuperar o capital.
O próprio Donald Trump já havia alertado para o impacto financeiro de uma eventual derrota judicial. Em postagem na rede social Truth Social na última segunda-feira, o presidente afirmou que uma decisão contrária poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares, gerando um cenário de “completo caos”.
Reflexos no mercado e no câmbio
Para o mercado financeiro, a invalidação do “tarifaço” tende a enfraquecer o dólar globalmente. “Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Fed (Banco Central dos EUA) ganha espaço para cortar juros, o que torna o dólar menos atrativo para os investidores”, explica Jackson Campos.
Com a moeda americana menos valorizada, os investidores tendem a buscar maior rentabilidade em mercados emergentes, como o Brasil. As principais consequências práticas esperadas são:
- Enfraquecimento do dólar no mercado internacional;
- Aumento da entrada de capital em países emergentes;
- Valorização do real frente à moeda americana;
- Queda nas expectativas de juros no Brasil.
As tarifas acabam de vez?
Embora a decisão seja uma vitória para os exportadores, ela não elimina totalmente as incertezas. O governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais para manter o protecionismo, como alegar razões de segurança nacional ou práticas comerciais desleais de outros países.
“O principal efeito no curto prazo não é financeiro, mas a redução da insegurança jurídica”, avalia Campos. Para o especialista, a derrubada das taxas alivia a inflação e melhora a competitividade da indústria, embora cause perda de arrecadação e desgaste político interno para a Casa Branca.
O histórico do “tarifaço” sobre o Brasil
Para os produtores brasileiros, a decisão abre caminho para a retomada das exportações com preços previsíveis. Durante o período de vigência das taxas em 2025, os produtos nacionais enfrentaram três momentos críticos:
- Abril: Implementação de uma taxa ampla de 10% sobre todos os produtos;
- Julho/agosto: Elevação da tarifa para até 50%, com exceção de uma lista de 700 itens;
- Novembro: Retirada da taxa de 10% e das sobretaxas de 40% para produtos específicos, como café, carnes e frutas, mantendo a pressão apenas sobre determinados setores.
Reação internacional
A União Europeia (UE) e o Reino Unido reagiram à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, divulgada nesta sexta-feira (20).
Segundo um porta-voz da UE, o bloco está analisando “cuidadosamente” a decisão e vai continuar a defender tarifas mais baixas. “Mantemos contato próximo com o governo dos EUA, buscando esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a essa decisão”, disse o porta-voz à Reuters.
“Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, continuamos a defender tarifas baixas e a trabalhar para reduzi-las”, acrescentou.
Já o governo do Reino Unido afirmou que espera que sua posição comercial privilegiada com os EUA continue, mesmo após a derrubada das tarifas. “O Reino Unido foza das tarifas recíprocas mais baixas a nível mundial e, em qualquer cenário, esperamos que a nossa posição comercial privilegiada se mantenha”, disse o governo britânico em comunicado, reforçando que continuará a trabalhar com os americanos para “entender como a decisão afetará as tarifas para o Reino Unido e o resto do mundo”.
