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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite de terça-feira (14), o relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). A derrota do documento, por 6 votos a 4, ocorreu no Senado Federal após uma manobra governista que alterou a composição do colegiado horas antes da deliberação. O relator acusava as autoridades de crime de responsabilidade por supostas ligações com investigados do Banco Master, alegações que geraram forte reação da cúpula do Judiciário e o encerramento da comissão sem a aprovação de um texto substitutivo.
A manobra governista e a votação
Para evitar a aprovação do relatório, que na prática poderia fundamentar pedidos de impeachment, o governo articulou mudanças nas vagas controladas por seu bloco. Com a saída do senador Efraim Filho (PL-PB) do União Brasil durante a janela partidária, o MDB tornou-se o maior partido da comissão. O líder do MDB e aliado do governo, Eduardo Braga (AM), solicitou as substituições.
Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram retirados da titularidade, cedendo espaço para Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além deles, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), até então suplente, foi oficializada como membro titular.
Com a nova configuração, a base governista consolidou maioria. Votaram contra o relatório os senadores Beto Faro, Teresa Leitão, Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke. Sem conseguir a prorrogação dos trabalhos junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a comissão foi encerrada após quatro meses.
O alvo do relatório
O documento de Alessandro Vieira não propôs o indiciamento de suspeitos de integrar o crime organizado, foco original da comissão instalada em novembro de 2025. O foco principal passou a ser a responsabilização dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet, por infrações político-administrativas julgadas pelo Senado.
O relator argumentou que houve “blindagem feita pelo STF” e que os ministros deveriam ter se declarado suspeitos para atuar no processo envolvendo fraudes financeiras do Banco Master. Segundo a investigação parlamentar, Toffoli admitiu ser sócio de uma empresa familiar (Maridt Participações) que fez negócios com um fundo ligado ao banco. Vieira também citou uma viagem de Toffoli ao Peru no mesmo jatinho privado utilizado pelo advogado de defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco. Em relação a Alexandre de Moraes, o texto aponta viagens em aeronaves da empresa de Vorcaro e repasses do banco ao escritório da esposa do ministro.
Na visão do relator, o STF e a PGR atuaram com omissão e suspeição. O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes ocorreu sob a acusação de proferir julgamento sendo suspeito na causa, enquanto o PGR foi acusado de desídia, “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Reação do Judiciário
A reação do STF foi imediata e incisiva. Durante sessão da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes classificou o relatório como uma “proposta tacanha”, afirmando que a CPI não tem base legal para indiciar magistrados do Supremo e que o ato configura “desvio de finalidade” e “crime de abuso de autoridade”. Gilmar anunciou que pedirá à PGR a investigação formal de Alessandro Vieira.
O ministro Dias Toffoli endossou as críticas, indicando que a conduta do senador teve caráter eleitoreiro e abusivo, o que, segundo ele, poderia levar à inelegibilidade. “Esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto”, declarou Toffoli.
Outros membros da corte, que não foram alvos do documento, também se manifestaram. O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino publicaram mensagens de solidariedade aos colegas. Dino classificou como “irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos” e chamou de “gigantesco erro histórico” apontar o tribunal como o maior problema do país. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também emitiu nota defendendo Paulo Gonet, chamando as conclusões do relatório de “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
Relator denuncia constrangimento
Após a derrota, Alessandro Vieira afirmou que as falas dos ministros configuram intimidação. “A gente vai merecer respeito, mas o modus operandi aí é de ameaça, de tentativa de constrangimento”, afirmou o senador, ressaltando que não cederia a pressões.
Vieira defendeu que a responsabilização é necessária para o controle institucional e criticou a postura protetora do Congresso e do Judiciário. “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”, declarou. Sobre a manobra política, o parlamentar concluiu: “O governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados a ministros. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois”.
