emdia.es/200106
A atuação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria de ações que buscam dar mais transparência ao uso de emendas parlamentares, está no epicentro de uma crise política em Brasília. Nos últimos dias, o tema motivou uma nova fase de operação da Polícia Federal que mirou um deputado federal, um pedido de impeachment contra o próprio Dino no Senado e intensas discussões sobre o Orçamento da União, que pode sofrer cortes bilionários nessas verbas.
As ações sob a relatoria de Dino, que herdou os processos da ministra aposentada Rosa Weber, dão continuidade ao entendimento do STF que, em 2022, julgou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” por incompatibilidade com os princípios constitucionais. O ministro tem determinado medidas para garantir a rastreabilidade e o controle social dos recursos, incluindo bloqueios de repasses e a realização de audiências de conciliação com os Poderes Executivo e Legislativo.
Ofensiva no Congresso
Em uma reação direta, a oposição no Congresso Nacional apresentou, nesta quarta-feira (15), um pedido de impeachment contra Flávio Dino. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o documento, assinado por dez senadores e liderado por Eduardo Girão (Novo-CE), justifica a solicitação alegando “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência”.
O pedido cita especificamente uma decisão de Dino, de novembro de 2024, que determinou a retirada de circulação de quatro obras jurídicas consideradas de conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+. A relatoria do ministro nas investigações sobre emendas parlamentares também é mencionada no contexto da articulação da oposição. A análise do pedido de impeachment depende agora de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Investigação e suspeitas de desvio
Paralelamente à movimentação política, a Polícia Federal (PF) deflagrou na terça-feira (14) a sexta fase da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro com verbas de emendas parlamentares.
Um dos alvos foi o deputado federal Dal Barreto (União Brasil-BA), que teve seu celular apreendido em uma ação de busca e apreensão autorizada pelo STF. A investigação aponta que o grupo teria direcionado recursos de emendas, principalmente no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para empresas ligadas a municípios, com um volume de R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos de fraude e superfaturamento.
Em nota, o deputado afirmou estar à disposição da PF e disse ter “certeza da conduta proba, republicana e dentro da legalidade”.
A Folha também reportou um detalhe significativo: quando a investigação subiu para o STF, a Polícia Federal solicitou que o caso ficasse sob a relatoria de Flávio Dino, argumentando que o ministro já concentra diversas apurações sobre o mesmo tema. No entanto, a decisão do então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, manteve o processo com o ministro Kassio Nunes Marques.
Elo com o crime organizado
Uma análise da jornalista Vera Rosa, do Estadão, aponta que as investigações da Polícia Federal indicam uma conexão crescente entre o desvio de emendas parlamentares e o crime organizado para lavagem de dinheiro. A colunista cita um caso no Maranhão, onde um agiota envolvido em negócios com emendas foi assassinado no ano passado.
A análise destaca que, no próximo dia 23 de outubro, o ministro Flávio Dino promoverá mais uma audiência pública para monitorar o destino das emendas. O Tribunal de Contas da União (TCU) já informou ter capacidade de rastrear 70% das chamadas “emendas Pix” em 2025, mas um passivo de 40 mil emendas do período de 2020 a 2024 ainda precisa ser fiscalizado.
Impacto orçamentário e a posição do Governo
A disputa em torno das emendas tem reflexos diretos no Orçamento da União. Segundo o governo federal, as emendas parlamentares podem sofrer um corte de R$ 7,1 bilhões em 2026, caso o Congresso não compense a perda de arrecadação causada pela derrubada de uma medida provisória de impostos.
Essa possibilidade de corte é uma consequência direta do acordo mediado por Flávio Dino no STF, que estabeleceu que a expansão das emendas não pode ocorrer em detrimento de outras despesas essenciais do Executivo.
Enquanto a tensão aumenta, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se ao STF nesta quarta-feira (15), defendendo que o acordo firmado entre os Três Poderes foi satisfatório para sanar as inconstitucionalidades. Em documento assinado pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma que as novas regras garantiram mais transparência e rastreabilidade, e defende que o Supremo declare a constitucionalidade do novo fluxo de pagamento das emendas.
