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Moradores das comunidades do litoral de Linhares receberam, nesta sexta-feira (21), a entrega de 350 títulos de propriedade e a confirmação de novos investimentos em infraestrutura local. Durante agenda no município, foi oficializado o repasse de aproximadamente R$ 12 milhões para obras de revitalização e requalificação das áreas portuárias e vias públicas nos distritos de Regência e Povoação.
Revitalização e infraestrutura
Do montante anunciado, R$ 11,8 milhões serão destinados à execução de intervenções específicas nas duas localidades situadas na foz do Rio Doce. Os recursos são provenientes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e fazem parte das ações vinculadas ao Novo Acordo de Repactuação referente ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015.
O distrito de Povoação receberá a maior parcela do investimento, com obras orçadas em R$ 7,3 milhões. O projeto prevê a construção de um novo porto destinado aos pescadores e a revitalização das ruas Beresford Martins Moreira e Cleres Martins Moreira, que passarão por pavimentação e receberão nova sinalização e iluminação pública.
Em Regência, o investimento será de R$ 4,5 milhões. O recurso será aplicado na reforma do antigo porto, que será transformado em um espaço de convivência. O projeto inclui a instalação de bancos, áreas de descanso e uma academia ao ar livre.
Segundo o secretário de Estado da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, as intervenções visam a recuperação econômica e social da região. “Os distritos de Regência e Povoação estão situados na foz do Rio Doce e sofreram consequências sociais, econômicas e ambientais do rompimento da barragem da Samarco, em 2015. Com os recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, o Governo do Estado beneficia moradores, comerciantes, pescadores, turistas e visitantes. O fortalecimento da identidade regional com desenvolvimento sustentável é o caminho para a recuperação das comunidades do Litoral Norte”, afirmou.
Regularização fundiária
Além das obras de infraestrutura, a agenda incluiu a entrega de documentos de regularização fundiária urbana para moradores de Regência. A ação, coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em parceria com a Corregedoria de Justiça do Estado, a Prefeitura de Linhares e o Cartório de Registro de Imóveis local, mapeou 875 lotes no distrito, abrangendo uma área total de 536 mil metros quadrados.
A entrega dos 350 títulos confere aos moradores a propriedade legal de seus terrenos. O diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou o impacto prático da medida para as famílias beneficiadas. “Com a titulação, essas famílias adquirem, de fato, a propriedade plena do imóvel e, com isso, segurança jurídica. A regularidade do imóvel abre portas para investimentos em reformas e construções a partir de financiamentos bancários, crédito imobiliário e dinamização do mercado de imóveis local”, detalhou.
O governador Renato Casagrande esteve presente na entrega e comentou sobre o conjunto de ações. “Hoje estamos fazendo a entrega de centenas de títulos de regularização fundiária, valorizando os imóveis e terrenos. Também vamos realizar a reurbanização dos portos de Regência e Povoação, dois lugares lindos que receberão intervenções para potencializar o turismo”, disse Casagrande, citando ainda outras obras em andamento na região, como a Ponte de Interlagos ao Aviso e a pavimentação até Rio Bananal.
