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Cerca de 150 moradores do município de Jaguaré e do distrito de Água Limpa receberão os títulos de propriedade de seus imóveis em uma solenidade na próxima quinta-feira (26), a partir das 18h30. A entrega das escrituras de legitimação fundiária, que garante a titularidade do imóvel, será realizada na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Médio Irmã Tereza Altoé. A ação é a segunda remessa de entregas do programa “Regulariza Jaguaré”, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública.
Os proprietários que receberão os documentos nesta fase residem nos loteamentos Casagrande, Clubinho, Jorge Dorte, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque Residencial das Mangueiras, Theodoro Martins, Virgílio Trevisan e Irmãos (I e II), Júlio Pansini e no distrito de Água Limpa.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano, outras escrituras continuam sendo processadas pelo cartório para serem entregues futuramente. Moradores dos loteamentos do município que ainda não foram contemplados podem procurar a secretaria para iniciar o processo de regularização.
Possibilidade de gratuidade
A obtenção da escritura pode ocorrer sem custos para parte dos moradores. Isso é possível por meio da modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), destinada a pessoas de baixa renda, que recebem o Título de Regularização Fundiária emitido pelo poder municipal.
A outra modalidade é a Reurb-E, voltada para proprietários com renda familiar mensal superior a cinco salários-mínimos ou que já possuam outro terreno escriturado.
