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O Espírito Santo assinou, nesta segunda-feira (27), uma série de acordos para aprimorar a administração pública e promover inclusão social no estado. Durante evento realizado no Palácio Cultural Sônia Cabral, em Vitória, o governo estadual formalizou a adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece soluções tecnológicas para áreas estratégicas como compras governamentais, digitalização de processos e capacitação de servidores.
A cerimônia contou com a participação do governador Renato Casagrande e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck.
Com a adesão, o Espírito Santo tornou-se o primeiro estado da região Sudeste e o sétimo do Brasil a integrar o PNGI. O programa disponibiliza um conjunto de ferramentas para tornar a gestão pública mais eficiente e digital. “A digitalização dos serviços é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos governos. Com isso, qualificamos ainda mais as entregas e agilizamos os processos”, destacou a ministra Esther Dwerck.
Casagrande abordou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Eu sou o governador mais municipalista dos últimos anos no Espírito Santo e sei que o presidente Lula também é municipalista. Sabemos que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então é importante ter parceria com os municípios. Quando a gente assina esse contrato que destina vaga às mulheres vítimas de violência mostra que estamos no caminho certo”, disse.
Programa Emprega MulherES
Outro momento importante do evento foi a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação.
O objetivo da iniciativa é promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. A ação reforça também o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero e a proteção social.
A medida busca promover autonomia financeira e romper ciclos de vulnerabilidade. “Essa política é uma transformação, pois inclui mulheres em situação de vulnerabilidade e reafirma o compromisso com a equidade de gênero”, pontuou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.
Expansão do E-Docs para municípios capixabas
Durante o evento, também foi anunciada a ampliação do uso do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (E-Docs) em prefeituras do estado. A ferramenta, já implantada em sete municípios – Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta –, permite a tramitação de documentos de forma digital, reduzindo custos, otimizando processos e garantindo maior transparência.
O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, reforçou o convite para que outras prefeituras adotem o sistema, que é oferecido sem custos às administrações municipais. “Queremos fortalecer essa política de parcerias, para que tenhamos gestões públicas cada vez mais digitais e inclusivas”, afirmou. Além do E-Docs, estão sendo disponibilizados um sistema de agendamento e uma plataforma para envio de informações por meio de formulários dinâmicos, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
