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Famílias capixabas que buscam o reconhecimento de paternidade ou maternidade podem se inscrever para um mutirão de exames gratuitos de DNA, que será realizado no dia 1º de agosto de 2026, em Vitória. A ação faz parte do projeto Meu Pai Tem Nome, organizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os atendimentos ocorrerão das 8h às 16h, no auditório da instituição, com o objetivo de garantir o direito à identidade de forma ágil para crianças, adolescentes e adultos.
A iniciativa visa facilitar o reconhecimento de vínculos familiares na esfera administrativa, sem a necessidade imediata de processos judiciais, desde que exista concordância e a presença física de todas as partes envolvidas. Os testes laboratoriais oferecidos no local dividem-se em duas modalidades. A primeira é o exame Duo, realizado com amostras biológicas do suposto pai e do filho ou filha. A segunda opção é a reconstrução genética, indicada para casos em que o suposto pai já faleceu, exigindo a apresentação da certidão de óbito e a coleta de amostras de parentes próximos, como pais, irmãos ou outros filhos.
Para a realização dos exames, é obrigatório que os envolvidos compareçam juntos e portem os documentos originais exigidos pela organização. A lista de documentação inclui um documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho), a certidão de nascimento do filho ou filha a ser reconhecido, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda. Nos casos em que não houver consenso entre as partes ou se uma delas recusar a participação no exame biológico, os cidadãos serão encaminhados para atendimento jurídico visando o eventual ajuizamento de uma ação judicial.
Cenário de sub-registro e impacto social
A oferta dos exames gratuitos ocorre diante de um volume expressivo de registros civis incompletos no estado. Dados extraídos do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, apenas em 2026, mais de 1,7 mil crianças foram registradas no Espírito Santo sem o nome do pai na certidão de nascimento. Entre as cidades com os maiores índices de registros sem reconhecimento paterno neste ano figuram Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
A coordenadora do Núcleo de DNA da DPES, a defensora pública Adriana Peres Marques, explica que a inclusão do nome na certidão é o passo inicial para a efetivação de garantias fundamentais. A regularização do registro pode viabilizar o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios previdenciários.
“O reconhecimento da paternidade ou maternidade representa dignidade, identidade e pertencimento. Muitas vezes, o exame de DNA é o primeiro passo para assegurar direitos importantes, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e o próprio fortalecimento dos laços afetivos. Nosso objetivo é facilitar esse acesso de forma gratuita, mais humanizada e menos burocrática”, afirma a defensora.
Adriana Peres também pontua o impacto individual dos atendimentos prestados pela instituição. “Cada exame realizado representa uma história que pode ser esclarecida. Mais do que confirmar um vínculo biológico, o trabalho da Defensoria permite garantir direitos e oferecer respostas que muitas famílias aguardam há anos. É uma ação que transforma vidas e fortalece a cidadania”, destaca.
Inscrições e serviço
Os cidadãos interessados em participar do mutirão devem realizar a inscrição de forma antecipada por meio do preenchimento de um formulário online, disponível neste link.
O atendimento presencial do projeto será sediado no auditório da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, número 1000, no 18º andar, no Centro de Vitória. Além do evento concentrado no dia 1º de agosto, o Núcleo de DNA da DPES realiza atendimentos regulares e promove ações regionais ao longo de todo o ano para atender a população do estado.
