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O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (6), a edição de uma nova Medida Provisória (MP) que amplia o pacote de subsídios ao óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação, com o objetivo de conter a alta nos preços gerada pelos impactos da guerra no Irã e no Oriente Médio. Para financiar o pacote bilionário sem comprometer as metas fiscais, a União aumentará o imposto sobre cigarros e utilizará excedentes de arrecadação oriundos da alta internacional do petróleo.
A apresentação das medidas foi realizada em Brasília pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O pacote alcança diretamente a cadeia de suprimentos e traz ações integradas entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e diferentes ministérios.
Subsídios ao óleo diesel
A nova MP cria duas novas subvenções ao óleo diesel, que se somam ao desconto de R$ 0,32 por litro já instituído pela Medida Provisória nº 1.340.
A primeira subvenção, de R$ 1,20 por litro, incidirá sobre o diesel importado nos meses de abril e maio de 2026. A medida custará R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre o governo federal e os estados participantes. A União cobrirá o montante inicialmente, e as unidades federativas que aderirem compensarão a sua metade (R$ 0,60 por litro) mediante ajustes nos repasses federais.
O Ministério da Fazenda informou que 25 das 27 unidades da Federação já aderiram à proposta voluntária. O governo não divulgou quais foram os dois estados que recusaram, mas o ministro Dario Durigan afirmou estar em negociação para convencê-los. O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) definirá os critérios de repasse, que serão proporcionais ao volume consumido em cada região.
A segunda subvenção destina R$ 0,80 por litro ao diesel produzido no Brasil. Com validade também de dois meses, a medida tem custo estimado de R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), valor que será custeado integralmente pelo governo federal utilizando parte dos R$ 10 bilhões já reservados pela MP nº 1.340.
Alívio no Gás de Cozinha (GLP)
Para o GLP importado, a MP estipula uma subvenção de R$ 850 por tonelada. O valor representa um desconto equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos. A medida ficará em vigor até 31 de maio e tem seu custo total limitado a R$ 330 milhões.
Socorro ao setor aéreo
As medidas para o transporte aéreo foram estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em conjunto com a Fazenda, após a Petrobras anunciar um reajuste de 54,63% no Querosene de Aviação (QAV) no início de abril, reflexo das tensões no Golfo Pérsico.
Para amortecer a alta, a Petrobras aplicará uma transição: repasse imediato de 18% às distribuidoras, parcelando o restante em seis vezes a partir de julho de 2026. Além disso, o governo publicará um decreto zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre o QAV, reduzindo o preço na bomba em cerca de R$ 0,07 por litro, com impacto fiscal de R$ 100 milhões por mês.
Haverá também a liberação de duas linhas de crédito:
- Até R$ 2,5 bilhões por companhia aérea para compra de combustível, via Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- R$ 1 bilhão para capital de giro a curto prazo, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e risco garantido pela União.
As companhias ainda poderão adiar o pagamento das tarifas de navegação aérea devidas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) referentes aos meses de abril a junho para dezembro de 2026.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, justificou as ações: “Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”.
Aumento do cigarro e compensações fiscais
Para custear a desoneração do QAV e parte dos subsídios sem ferir o caixa público, o governo elevará a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira saltará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses.
Os custos totais das medidas, estimados em cerca de R$ 10 bilhões, também serão bancados pelo aumento da arrecadação com os royalties do petróleo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, lembrou que a alta de quase 40% no preço internacional do barril fez a equipe econômica elevar a projeção de receitas com royalties para 2026 em R$ 16,7 bilhões.
O governo também utilizará recursos da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre petróleo (instituída em março), além do aumento nos tributos sobre o lucro das distribuidoras e receitas com leilões do pré-sal. Apenas o diesel destinado ao uso marítimo ficará isento do imposto de exportação ajustado pela nova MP.
Segundo Dario Durigan, a engenharia financeira preserva os objetivos orçamentários. “Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, assegurou o ministro. E acrescentou: “Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano”.
Para este ano, a previsão do governo é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões (excluindo precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal) ou um déficit primário de R$ 59,8 bilhões, caso essas despesas extraordinárias sejam incorporadas na conta.
Fiscalização contra abusos
Por fim, o texto da Medida Provisória cria um mecanismo para conter oscilações extremas e autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a aplicar sanções rigorosas em casos de aumento abusivo de preços repassados ao consumidor final ou recusa injustificada de fornecimento em meio ao cenário de crise internacional. As distribuidoras também precisarão comprovar que estão disponibilizando volumes adequados ao mercado e que os descontos concedidos pela União estão, de fato, chegando às bombas.
