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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou as cópias dos contratos de publicidade firmados entre a casa de apostas Blaze e os influenciadores Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika. Segundo apuração do g1, a medida integra um inquérito civil público, divulgado nesta quarta-feira (24), instaurado para apurar a conformidade regulatória e eventuais condutas abusivas da empresa, com foco principal nas diretrizes de marketing e no uso da expressão “renda extra” nas propagandas direcionadas ao público.
Foco na plataforma, não nos influenciadores
Apesar da exigência dos documentos, Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika não são alvos de investigação pelo órgão. O inquérito civil público se concentra exclusivamente na plataforma de apostas e cassino on-line Blaze. Operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda, com sede em Curaçao, a marca se tornou popular no Brasil por meio de jogos no estilo crash e por suas massivas campanhas publicitárias com celebridades da internet.
O inquérito foi oficialmente instaurado na última sexta-feira (19). A motivação do Ministério Público inclui denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários, justificada pela empresa de maneira genérica. Além disso, a ação é embasada por um relatório técnico que aponta a existência de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Irregularidades apuradas e possível sanção
Caso as infrações aos direitos do consumidor sejam comprovadas, a medida pode resultar em uma sanção severa, com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Diante desse cenário, a investigação conduzida pela Prodecon busca esclarecer quatro pontos fundamentais das operações da empresa:
- Possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários;
- Imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (prática conhecida como rollover);
- Tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de novos clientes;
- Adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação nacional de defesa do consumidor.
Exigências e medidas em andamento
No escopo inicial das investigações, a Prodecon determinou a inclusão dos relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. O documento reúne dados essenciais sobre a atuação da empresa, incluindo os tipos de denúncias registradas, os índices de resposta aos clientes, as taxas de solução de problemas e a avaliação geral da plataforma.
A partir de agora, a Blaze é obrigada a apresentar informações detalhadas sobre todos os seus procedimentos internos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas. A promotoria exige também os documentos relativos às políticas de bônus, promoções e rollover. O órgão solicitou ainda a entrega de um relatório técnico sobre as contas suspensas e os valores retidos, com a respectiva fundamentação adotada para a aplicação de tais restrições, além da apresentação da estrutura societária completa da Foggo Entertainment Ltda e de seus mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).
Outro aspecto rigorosamente cobrado pelo Ministério Público diz respeito aos mecanismos de jogo responsável. A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre as ferramentas de autoexclusão oferecidas, a imposição de limites de apostas e os procedimentos de atendimento voltados a usuários que desejam restringir seu acesso. Tais medidas são fundamentais para mitigar os riscos de superendividamento e de ludopatia (o vício patológico em jogos).
Como parte das diligências, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada. A entidade deverá encaminhar ao Ministério Público uma nota técnica e um relatório atualizado sobre todas as reclamações e processos administrativos já instaurados contra a plataforma de apostas em âmbito nacional.
